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15:00h
Assembleia da República
Debate de Atualidade, requerido pelo PCP, sobre "Os problemas nos lares de idosos"
Projeto de Resolução n.º 800/2.ª (PS) - Concessão de Honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz
Projeto de Lei n.º 606/XIV/2.ª (PSD) - Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em sectores fundamentais
Projeto de Lei n.º 571/XIV/2.ª (BE) - Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-a/2017, de 6 de outubro)
