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No discurso de encerramento nas Jornadas Parlamentares do PSD, esta terça-feira, em Portalegre, Rui Rio fez o diagnóstico sobre os problemas do regime e, em particular, da justiça. Rui Rio critica a ausência de ímpeto reformista que caracteriza o Governo e o PS. “Portugal precisa de um Governo reformista, de uma Assembleia da República com perfil reformista. O nosso Primeiro-Ministro António Costa não quer reformar nada, mas ainda que ele quisesse reformar, o PS não o deixava reformar, porque o PS é ele próprio este sistema”, afirmou.
Rui Rio destaca que o seu papel, na qualidade de líder da oposição, é contribuir para a realização de reformas que permitam desenvolver Portugal. “Não podia ter feito mais esforço, não posso fazer mais esforço desde o primeiro dia em que tomei posse para tentar trazer, em nome de Portugal, o Governo para as reformas. Nunca ninguém fez o que eu fiz”, afirmou.
O líder do PSD considera que “o povo vai acabar por perceber que o país não anda, porque o PS é imobilista”. “É o PS a primeira razão de nós não reformarmos. No fundo, o PS na sua cultura, independentemente do Governo PS que lá possa estar, normalmente só quer manter o poder para poder alimentar a clientela socialista”, precisou.
No entender do Presidente do PSD, “o Governo vai nomeando, o PS vai adiando e Portugal vai definhando, é este o circuito do que tem acontecido”, e por mais que o PSD grite e critique “o PS continua inamovível”.
Rui Rio diz que se a democracia não for rapidamente reformada, “o aparecimento de movimentos extremistas fortes não será um azar”, mas uma “consequência lógica da inaptidão” dos partidos tradicionais.
No quadro das reformas necessárias, Rui Rio considera a da justiça como “a mais premente e relevante”. “Não conheço setor que tenha tido tanta incapacidade para acompanhar os novos tempos, seja na morosidade, seja na sua organização, seja na falta de conhecimento técnico dos próprios magistrados, seja na violação deliberada do segredo de justiça para fomentar julgamentos populares”, disse.
Sobre a forma como se tem procurado criminalizar o enriquecimento ilícito ou injustificado, o Presidente do PSD pede que todos os políticos sejam “sérios” e não pretendam passar a ideia de que este tipo de legislação – além de já ter sido considerada inconstitucional por duas vezes – possa acabar com a corrupção.
“Mesmo que nós conseguíssemos criminalizar o enriquecimento ilícito, nos termos em que foi ao Tribunal Constitucional e voltou para trás, nós não apanhávamos nenhum corrupto de jeito, no máximo apanhávamos um corruptozito pequenito sem grande inteligência”, afirmou.
Rui Rio entende que basta ser “um corrupto de inteligência média” para, se receber algum bem ou rendimento indevido, o ponha “no nome de um amigo qualquer, de preferência que viva longe”. “Temos de arranjar uma solução tecnicamente viável, mas não podemos iludir as pessoas, não é forma de debater um tema sério como a corrupção”, disse.
O líder do PSD defende alterações à composição dos conselhos superiores da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que implicam uma revisão constitucional. “Devemos pôr um ponto final na lógica corporativa e deixar estes órgãos respirar juntamente com a sociedade civil”, apelou.
Rui Rio reconhece apenas duas medidas tomadas pelo atual Governo na justiça: “a primeira foi aumentar o salário dos magistrados, outra foi nomear um procurador nacional europeu à feição dos desejos do Governo”.
