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Rui Rio defende “vontade política e ambição” para fazer reformas e combater o “descontentamento” e o “descrédito” que reina entre os cidadãos, 47 anos depois do triunfo da democracia.
Na sessão solene para evocar a Revolução dos Cravos, este domingo, no Parlamento, o Presidente do PSD começou por fazer um diagnóstico sobre o regime, considerando não ser de estranhar que “Portugal celebre hoje o nascimento do regime num clima de algum descontentamento e algum descrédito”. “Se a sociedade muda a grande velocidade, é imperioso que os regimes políticos estejam, também eles, capazes de se adaptar às novas realidades”, referiu.
Para Rui Rio, “tem faltado vontade política e ambição para se realizarem, com a necessária coragem, as reformas que a realidade reclama e a prudência aconselha”. “Não será, pois, de admirar o crescente divórcio entre os cidadãos e o atual estado do nosso regime que, apesar das virtualidades que em si mesmo encerra, não tem sido capaz de se regenerar e de desenquistar os interesses que o tempo foi instalando”, disse.
O líder do PSD sublinha que “se essas reformas não forem feitas, não será, seguramente, com ‘cordões sanitários’, nem com artigos de opinião radicais, que venceremos os extremismos emergentes”.
Um dos setores que apresenta “mais razões de descontentamento” e para o qual Rui Rio tem persistentemente clamado por uma mudança é “a falta de eficácia” do sistema de Justiça. “Quando se ouve o politicamente correto dizer que ‘isto é a Justiça a funcionar’, é por demais evidente que o povo, que sabe bem que ‘isto é a Justiça a não funcionar’, só se pode revoltar contra o domínio da hipocrisia sobre a verdade e a coragem”, salientou.
A este propósito, Rui Rio censura “as permanentes violações do segredo de justiça, a incapacidade de punir a corrupção e o crime de colarinho branco que tem arruinado as finanças públicas e as poupanças de muitas famílias ou as investigações-espetáculo que amesquinham os direitos humanos e promovem julgamentos populares” como “exemplos lapidares de como o regime está doente e divorciado dos seus próprios princípios”. “Infelizmente, grassa hoje entre nós um claro sentimento de impunidade, seja relativamente aos mais poderosos, seja no que concerne ao próprio sistema judicial, que se autogoverna com evidente défice de transparência”, criticou.
Sobre a morosidade da justiça, Rui Rio é também perentório: “Quando a Justiça não é feita em tempo útil, pura e simplesmente, não é Justiça”.
Rui Rio deixou exemplos de outras reformas que considera essenciais para Portugal, como a modernização do sistema político, a descentralização, o combate às assimetrias regionais e a sustentabilidade da segurança social. “Celebrar o 25 de Abril tem de ser, antes do mais, defender a democracia, identificando as suas fragilidades e apontado caminhos para o seu fortalecimento. Mais do que repetir palavras que já nada acrescentam, a evocação do 25 de Abril deve ser um contributo realista para rasgar horizontes e dar esperança aos portugueses”, defendeu, num discurso aplaudido de pé pelo grupo parlamentar do PSD.
Já no final, após a sessão do 47.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente do PSD admitiu “votar a favor” de um texto que parta da proposta da Associação Sindical dos Juízes para criminalizar a ocultação de riqueza, mas avisou que “é um pormenor” da reforma da justiça que defende. “O que a Associação Sindical de Juízes vem propor é um ajustamento ao que já existe, no quadro constitucional, até se se pode votar a favor, adotar essa solução”, admitiu.
Por outro lado, Rui Rio reafirma que o “PSD está disponível para um consenso quanto às reformas necessárias do regime, até para credibilizar o regime e fomentar crescimento económico e social”.
Rui Rio considera que o Presidente da República fez “uma excelente intervenção”, das melhores que ouviu nas sessões do 25 de Abril, “foi pedagógico e foi didático e procurou mostrar-nos como se chega até aqui”, e insistiu que todos os partidos têm de “estar disponíveis para fazer as reformas de que o país precisa” e que até se sente “um bocado sozinho”.
