Programa de regularização de dívidas com fins sociais

23 de fevereiro de 2023
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Quando “as famílias e as empresas estão fustigadas com o aumento dos preços”, Luís Montenegro defende que o Governo deve avançar com um programa extraordinário de regularização de dívidas às Finanças e à Segurança Social. Esta proposta “não irá onerar as contas públicas”.

“O Governo deve empreender um programa de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, como fez em 2016, e deve aproveitar receita e aplicar em medidas sociais. As pessoas que têm hoje problemas em pagar as suas dívidas às Finanças e à Segurança Social, as empresas que estão a acumular dúvidas dessa natureza possam ter uma vantagem, algum perdão de juro, de coimas”, afirmou.

Em entrevista ao programa “Negócios da Semana”, na SIC Notícias, esta quarta-feira, o Presidente do PSD recordou que, há sete anos, um programa semelhante gerou cerca de 580 milhões de receitas para o Estado, enfatizando haver condições para repetir uma verba desta dimensão. “Um número que daria ao Governo possibilidade de fazer um programa de ajuda às empresas e famílias e possa retomar, por exemplo, como já defendemos, baixar o IVA da eletricidade e gás para 6% por um período de meio ano”, apontou.

Nesta entrevista, o Presidente do PSD falou sobre as medidas do PSD para habitação, criticou a atuação do Governo na saúde, na educação, na política de imigração, nas energias renováveis e na solução aeroportuária para Lisboa.