Governo persiste nos “tiques de absolutismo” e está disposto a usar de forma impune a sua maioria

17 de agosto de 2022
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O Primeiro-Ministro tem de dar esclarecimentos ao país sobre o convite que Fernando Medina fez ao antigo diretor de Informação da TVI para o cargo de consultor do ministro das Finanças, e é preocupante que o PS esteja “disposto a usar de forma impune a maioria absoluta”.

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, no Porto, Paulo Rangel, vice-Presidente do PSD, criticou o “silêncio” do Governo, apenas interrompido pela declaração lacónica do ministro emitida hoje e pelas explicações evasivas de António Costa na semana passada. “Se, como diz o ministro das Finanças, a função é tão fundamental e essencial, por que o ministro esteve em silêncio todos estes dias? Por que é que não veio em defesa do nomeado que renunciou”, questionou.

Para o vice-Presidente do PSD, a par da contratação redundante de um consultor cujas funções poderiam ser asseguradas por entidades da administração pública, subsistem muitas questões por responder, como os “termos do contrato”, o caráter secreto, a exclusividade e as funções para as quais o consultor iria prestar serviços.

“Se está em causa um contrato que tem de monitorar as políticas públicas, então é uma matéria de gestão do Primeiro-Ministro. (…) Há um centro de competências justamente relativo ao planeamento, avaliação, estratégia e acompanhamento das políticas públicas”, afirmou o vice-Presidente social-democrata, que desaprovou ainda o modo “penoso” de atuar de António Costa, em concreto “se sabia e lavou as mãos como Pilatos, ou não sabia e estamos perante um caso como o do ministro Pedro Nuno Santos”.

Paulo Rangel assegura que “o PSD não vai deixar de escrutinar a atividade do Governo”, mesmo que o Executivo persista “nos seus tiques de poder absoluto”, como aconteceu com as declarações de “retaliação da ministra da Agricultura” à Confederação dos Agricultores de Portugal e com o despacho do Primeiro-Ministro à Endesa.

“Temos tiques de absolutismo que são inaceitáveis. É fundamental que os partidos políticos, o PSD, o Parlamento e a própria comunicação social escrutinem, porque os sinais de alarme de abuso da maioria absoluta estão aí ao fim de poucos meses”, referiu.

A propósito dos incêndios, Paulo Rangel reafirmou que “o PSD acompanha com grande preocupação a situação da Serra da Estrela”, fogo que lavra há 11 dias, movimenta ainda 1200 operacionais no terreno, já provocou 60 feridos, e dirigiu “uma palavra de encorajamento e de agradecimento aos bombeiros, às autoridades, agentes da Proteção Civil e às populações”. 

Paulo Rangel lembrou que o primeiro ato oficial do Presidente do PSD foi a deslocação a Pedrógão Grande, tendo Luís Montenegro alertado para a incapacidade do Governo em preparar a época de incêndios. “Temos um problema político e o Governo de António Costa e do ministro da Administração Interna não souberam dar uma resposta à altura”, apontou, especificando a ineficácia do SIRESP e a falta de acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

“O ministro da Administração Interna não é um divulgador de ciência, é uma autoridade política para atuar. O ministro tem dado cobertura à ideia de que o SIRESP funciona. Há um fracasso absoluto na preparação da época de fogos (…), na limpeza e no cadastro de terrenos”, assinalou.