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O PSD desafiou o Governo para uma alteração legislativa que apoie verdadeiramente as crianças discriminadas pela violência doméstica e outro tipo de violências. No debate com a Ministra da Presidência, Fernando Negrão recordou que Espanha acaba de aprovar, com largo consenso, uma Lei de proteção integral da infância e da adolescência contra a violência, uma iniciativa que o deputado considera que dever ser seguida em Portugal.
Esta Lei, adianta o deputado, contém medidas importantes como “a prevenção de todo o tipo de violência conta menores, a criação de um registo especial deste tipo de delitos, poupar as vítimas uma vez que só prestam declarações durante o inquérito e só excecionalmente vão a julgamento, a formação especial para quem atende as vítimas, o prolongamento dos prazos de prescrição dos delitos contra menores e o endurecimento das condições do cumprimento das penas.”
De acordo com Fernando Negrão, as crianças são a parte mais vulnerável da sociedade e essa vulnerabilidade, que se agravou em face da crise pandémica, tem merecido alertas de várias entidades. Com a UNICEF a alertar para os riscos desta crise, por parte das Nações Unidas, recordou o social-democrata, o Secretário-Geral da Organização, António Guterres, avisou logo no início da pandemia que “o confinamento e a recessão mundial alimentam as tensões nas famílias e as crianças são, por sua vez, vítimas e testemunhas de violência e de abusos”.
A nível interno, adianta Fernando Negrão, a APAV ajudou quase 1600 vítimas de violência sexual nos últimos 5 anos, sendo que os casos estão a aumentar desde 2016. O deputado confrontou a Ministra com estes números e questionou o que está o Governo a fazer para acabar com estes casos.
