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Mónica Quintela afirma que “a violência doméstica é um crime hediondo que merece o mais vivo repúdio”. No debate de uma iniciativa do governo para alterar a Lei fundamental e estrutural no combate à violência doméstica, a parlamentar sublinhou que “os fins não podem justificar os meios”.
No entender da social-democrata, a proposta é bem-intencionada, “mas não podemos concordar com ela porque desvirtua completamente o sistema jurídico, com grave prejuízo para as vítimas. Se é evidente que o combate à violência doméstica não pode esmorecer, também é evidente que tem de ser eficaz e certeiro, tudo o que esta proposta não permite.”
Mónica Quintela confrontou a ministra da Presidência com um conjunto de falhas do diploma, adiantando que ele arrasa com o princípio do contraditório, “o que é inaceitável num Estado de direito democrático.”
“O que é preciso para combater a violência doméstica é proteger as vítimas, é dotar os tribunais de recursos humanos, materiais e técnicos necessários que tanta falta fazem e que o governo tem esquecido”, afirmou a parlamentar.
Por parte do PSD, garantiu Mónica Quintela, “pugnaremos por um combate sem tréguas à violência doméstica, mas não podemos aprovar uma Lei que é um atropelo aos direitos, garantias e à segurança de todos os intervenientes.”
