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O líder parlamentar do PSD reafirmou esta terça-feira que a alteração ao artigo 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais no Orçamento de Estado para 2020 foi um “fato à medida” feito pelo anterior ministro das Finanças, Mário Centeno, que permitiu à EDP uma “marosca fiscal”. Acusando o Governo de não ter acompanhado devidamente o negócio da venda das concessões de seis barragens da EDP à Engie, Adão Silva disse à Rádio Observador que, do ponto de vista do PSD, há “comportamentos” neste processo que “têm que ser obviamente investigados” pela Procuradoria-Geral da República.
“O negócio vinha sendo construído e essa intenção da venda das concessões da EDP à Engie foi tornada pública a partir do final do verão de 2019 e no Orçamento de Estado para 2020 faz-se uma alteração cirúrgica à lei fiscal, permitindo que aquele negócio que eventualmente já estaria mais ou menos estruturado e delineado ficasse devidamente acompanhado com a alteração da lei fiscal”, sublinhou o presidente da bancada social-democrata.
Para Adão Silva, “tal como a lei foi engendrada nesta manifesta ‘marosca fiscal’ evidentemente que nos deixa algumas dúvidas e nós não queremos que haja dúvidas para o futuro”. Por esta razão, e apesar de entender que a atual lei não permite que o negócio fosse isento de obrigações fiscais, o PSD quer uma “clarificação radical” da lei, ou seja, que se volte à formulação anterior, onde a lei “claramente não o permitia”.
“O ministro do Ambiente, que acompanhou este processo desde o princípio, devia ter estabelecido conjuntamente com o Ministério das Finanças, e envolvendo aqui a AT, um conjunto de exigências neste negócio que salvaguardasse o interesse público. Ora, isso não aconteceu”, apontou ainda.
O deputado eleito pelo círculo de Bragança quis também deixar “uma palavra de exaltação” ao Movimento Cultural da Terra de Miranda, “sobretudo num momento em que estão a ser penosamente atacados e insultados pelo ministro do Ambiente. O ministro do Ambiente está claramente de cabeça perdida e ontem desatou num insulto desbragado contra uma associação da sociedade civil que está a fazer muito pela clareza e pela transparência – fiscal, neste caso – no nosso país”, realçou Adão Silva.
