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Há departamentos da administração pública que estão a impedir empresas localizadas fora do concelho ou do distrito de Lisboa de concorrer a concursos públicos para a concessão ou prestação de serviços. O Deputado Duarte Marques levou ontem este tema à audição da Ministra da Modernização Administrativa no sentido e “por fim a esta tremenda discriminação, que além de lamentável é absolutamente ilegal”.
“A Senhora Ministra não tem provavelmente culpa alguma por estas situações, mas tem a responsabilidade de acabar com esta discriminação” afirmou o deputado do PSD, que prosseguiu “num Governo que fala tanto do interior e que faz da transição digital o seu principal desígnio, isto não pode acontecer.”
Os exemplos são vários e acontecem sobretudo em contratos de prestação de serviços à distância – que não exigem contacto físico com os cidadãos – como a operação de serviços de helpdesk, gestão de backoffice, atendimento telefónico, gestão documental ou de desmaterialização de arquivos.
O Deputado do PSD apresentou vários exemplos que vão desde concursos do IEFP, da Secretária Geral do Ministério da Administração Interna, da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, do Ministério da Economia, da Agência Portuguesa do Ambiente ou do IRN – Instituto dos Registos e Notariado do Ministério da justiça.
Segundo Duarte Marques, “estas instituições abrem concursos públicos, mas depois limitam a execução dos contratos ao concelho ou distrito de Lisboa quando é perfeitamente indiferente para o consumidor/cidadão o local onde lhe estão a atender o telefone ou a esclarecer uma dúvida”.
“Empresas que estão localizadas em Ourém, no Alvito, em Aveiro, na Batalha, no Sardoal ou em Mação não podem concorrer nem criar aí emprego. Quando devíamos estar a falar de uma discriminação positiva a favor das empresas localizadas nestes territórios, onde criar 30 empregos faz uma tremenda diferença, o Estado português a fazer algo trágico, uma discriminação negativa contra os territórios que mais precisam”
Nas respostas, a Ministra Alexandra Leitão, que vê com bons olhos alargar estes serviços a outras áreas do território, comprometeu-se a verificar as situações identificadas e a resolver o assunto se se confirmar.
