Últimas notícias
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
Grupo Parlamentar
“Quando eu morrer voltarei para buscar, os instantes que não vivi junto do mar.”
O Algarve e a sua relação com o Atlântico lembram-nos este verso de Sophia de Mello Breyner. Recorda-nos o nosso Destino Manifesto de país onde acaba a terra e começa o mar. Aqui, no Algarve, cresceu Portugal como uma ideia, em parte incerta, mas certamente junto ao oceano. Reunidas na Escola de Sagres pelo Infante D. Henrique, as mais importantes mentes ligadas à ciência, à estratégia e à navegação fizeram o Portugal do futuro: Europeu, Atlântico e Lusófono. Poucos países do mundo beneficiam do luxo de ter uma identidade tão clara – de longa duração e consensualizada – baseada nas suas fronteiras físicas e nos prolongamentos vindos do mar azul que se avista das janelas deste hotel em que nos encontramos. Portugal é um Estado euro-atlântico e Lusófono, membro de uma tripla aliança: a União Europeia, a NATO e a CPLP. Este triângulo não deve ser hierarquizado, pois é quando se encontra em equilíbrio que estamos melhor posicionados para responder aos nossos desafios. A estas posições constantes na nossa História juntam-se, depois, dois pilares igualmente fundamentais. Primeiro, as Comunidades Portuguesas, um imperativo, pois o maior ativo de um país é o seu povo, esteja ele onde estiver. Segundo, a extensão da plataforma continental para lá das duzentas milhas marítimas, mais do que duplicando o território nacional. Este Portugal, sonhado pragmaticamente, em forma de pentágono, não é pequeno, nem periférico. É grande e central. Como referi no discurso que fiz em Cabo Verde sobre a política externa portuguesa, as nossas fronteiras históricas, culturais, afetivas e estratégicas começam na Europa, estendem-se ao Atlântico, incluem uma plataforma continental que pode ir para além das 200 milhas marítimas, e atingem a América do Norte. Descem ainda o vasto oceano em direção ao sul e, com os países de língua oficial portuguesa, cruzam horizontalmente o continente africano, até chegarem ao Índico. Vão até à intersecção deste mar com o Pacífico e incluem mesmo todos os cantos do mundo onde estão comunidades portuguesas e luso-descendentes. Com base nesta visão, o Partido Social Democrata defende uma estratégia de inserção internacional de Portugal assente nos seguintes vetores. O primeiro é a União Europeia, um espaço de congruência entre os nossos valores e interesses essenciais: a Liberdade, a Democracia, os Direitos Humanos, o Estado de Direito, a Economia de Mercado, o Desenvolvimento Económico-Social, a segurança física e material dos portugueses. Éramos europeístas mesmo antes de sermos partido, através do pensamento de Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão ainda na ala liberal. Somos europeístas hoje e participamos com convicção no consenso que existe entre os partidos que têm governado Portugal desde a instauração do regime democrático sobre a prioridade da integração europeia na política externa portuguesa. Continuamos a defender a manutenção de Portugal no “núcleo duro” de uma Europa cada vez mais unida, na linha definida no cenário 5 do Livro Branco da Comissão, que prevê fazermos “muito mais todos juntos”, não tendo dúvidas de que a União Europeia tem de se tornar uma grande potência mundial se quiser ter relevância no sistema internacional cada vez mais dominado pelo equilíbrio tripolar Estados Unidos-China-Rússia. As nossas prioridades neste âmbito são muito concretas e claras, não fazendo quaisquer concessões a partidos extremistas, de direita ou de esquerda, seja para conseguir maiorias parlamentares, seja para formar governo. Que não reste nenhuma dúvida: o PSD não se coligará, formal ou informalmente, com forças partidárias anti-União Europeia e anti-Euro. É essencial ter em conta que, durante o mandato do próximo Governo, Portugal assumirá a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (no primeiro semestre de 2021). Consideramos, por isso, ser mais importante do que nunca que não restem quaisquer dúvidas no exterior quanto ao compromisso inequívoco do próximo executivo com a nossa prioridade europeia. É igualmente fundamental que o país elabore uma agenda com assuntos bem definidos, conciliando os interesses nacionais e os europeus. Consideramos que é prioritário continuar a lutar por uma União Europeia virada para o Atlântico, que abraça África e as Américas, evitando a tentação do excesso de “continentalização” e de “léstização”. Nesse sentido, temos de aproveitar a presidência portuguesa para organizar as cimeiras UE/África e UE/Brasil. É também essencial completar e concluir os pilares da União Económica e Monetária, dando passos concretos, acelerando e agilizando a União Bancária com a indispensável criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, a par dos existentes Mecanismo Único de Supervisão e Mecanismo Único de Resolução. Devemos empenhar-nos no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, tendo em vista salvaguardar os legítimos interesses de Portugal e garantir que a UE dispõe dos recursos necessários à prossecução dos seus objetivos, nomeadamente a coesão económica, social e territorial. Outra prioridade tem de ser a gestão da relação futura com o Reino Unido, no pós-Brexit. Não tenho dúvidas de que o Reino Unido fará sempre parte da Europa, mesmo podendo não ser membro da União Europeia. Nunca poderemos dispensar o valor que este Estado acrescenta à UE, particularmente ao nível da segurança e defesa, nem a importância da histórica aliança luso-britânica. Por isso, devemos defender que o nosso mais velho aliado se mantenha alinhado com o resto dos Estados Membros e, a nível bilateral, tudo devemos fazer para reforçar as relações Portugal-Reino Unido, desde logo de forma a fazer valer os direitos das nossas comunidades naquele país, mas também no sentido de aprofundar os vínculos económicos e securitários. Do topo da nossa agenda tem igualmente de fazer parte o avanço na Cooperação Estruturada Permanente. Temos de apoiar uma maior cooperação europeia na área da defesa e vemos como muito positivos os princípios do Burden Sharing e da não duplicação de capacidades entre países; mas isso não pode ser visto como uma tentativa de caminhar para um exército único europeu, nem de diminuir o papel da NATO. Não podem existir dúvidas sobre o caráter essencial e insubstituível da Aliança Atlântica para a proteção da Europa. A defesa europeia tem de ser entendida como contraponto e nunca como contraparte à NATO. A nossa participação como membro desta organização traduziu e traduz um necessário incremento da segurança nacional, perante uma crescente sociedade de riscos e ameaças que os tempos nos vão exibindo. Desde as fronteiras físicas aos ataques externos no ciberespaço, desde uma intensa cooperação na luta contra o terrorismo, à projeção de forças em missões externas que promovam a paz e a proteção dos mais carentes, justifica-se o envolvimento português na NATO, quer pensando em nós próprios, quer assumindo uma perspetiva cooperativa, propiciadora de maiores garantias globais e regionais de segurança. As nossas capacidades militares não traduzem um potencial dissuasório adequado perante algumas eventualidades que infelizmente se podem configurar no presente e no futuro. Somos e seremos então parceiros leais e responsáveis numa lógica simultânea de solidariedade mais ampla e de defesa dos nossos interesses vitais. Não podemos ignorar o problema da imigração ilegal, da pressão migratória e da crise dos refugiados, nem o impacto que têm tido nos sistemas político-partidários tradicionais de vários Estados da União Europeia. Temos, por isso, de defender em primeira instância a estabilização dos países de origem de migrantes e refugiados, seja pelo ataque total às organizações fomentadoras do caos, seja pelo apoio económico a Estados com poucas condições para lidarem com o seu brutal crescimento populacional. Mas, para além desta ação mais preventiva, preconizamos também a distribuição proporcional de migrantes dentro da UE e a distinção clara entre o apoio que deve ser dado a refugiados - em relação aos quais temos obrigações que decorrem do direito internacional - e a migrantes económicos, cuja legitima procura por melhores condições de vida tem de ser considerada à luz das necessidades reais de cada país de acolhimento. A estas medidas, é imperioso juntar a combinação de mecanismos apertados de controlo e verificação com uma integração solidária e realista de migrantes, procurando, assim, evitar a ostracização que muitas vezes gera insegurança e radicalismo. Não podemos escamotear o efeito das Mudanças Climáticas, que estão a transformar a paisagem mundial, nomeadamente em África; desertificando, extinguindo espécies vegetais, espalhando pandemias, reduzindo reservas de água potável e salinizando solos outrora férteis. Por via disso, alguns Estados desestruturaram-se, tornando-se excessivamente frágeis, não retendo os seus habitantes, transformados em “deslocados ambientais” que procuram na Europa um local de refúgio e garantia de vida. Outro problema fundamental dos nossos dias, em parte decorrente desta questão, consiste na ascensão de partidos populistas, extremistas e anti-europeus. É preciso denunciá-los e combatê-los energicamente, sem cedências morais e programáticas, desmascarando o carácter antiliberal, antieuropeu e xenófobo do populismo extremista de direita e de esquerda. Simultaneamente, é preciso reformar profundamente os partidos políticos tradicionais, colocando-os a representarem novamente os representados, tentando acabar com as más práticas de recrutamento político que afastam perigosamente os melhores do serviço público. É fundamental resistir à pressão acéfala da política espetáculo e pôr fim ao divórcio entre as agendas virtuais dos corredores da política e as preocupações reais das pessoas comuns. O segundo vetor é o Vínculo Transatlântico, a compensação vinda pelo mar que atenua a pressão continental terrestre. A especificidade de Portugal, situado no extremo ocidental da Europa e tendo o Atlântico como segunda fronteira, faz com que a relação transatlântica seja para nós mais importante do que para qualquer outro país europeu. Numa Europa fundamentalmente continental, cada vez mais virada para Leste e de costas voltadas para o Oceano que une os dois lados do Ocidente, o país torna-se periférico e estrategicamente marginal. Numa Europa apostada no laço transatlântico, Portugal ganha centralidade e tem um maior poder de influência dentro da União Europeia, reforçando em simultâneo a sua influência no Atlântico e no resto do mundo. O PSD defende por isso, sem ambiguidades, o reforço da relação transatlântica, sendo para nós muito claro que é aqui, no mundo euro-atlântico, que está o nosso centro de gravidade. Vemos, por isso, com preocupação algumas variações que parecem estar em curso na política externa portuguesa, seja por opção, seja por influência da denominada geringonça. A este propósito, permitam-me um parêntesis para dizer que ainda estou hoje para perceber a razão pela qual o governo português se fez representar por segundas linhas na cerimónia nacional comemorativa dos 70 anos da NATO. A nossa preferência neste vetor está naturalmente na relação bilateral com os Estados Unidos da América – a superpotência mundial que é também a grande potência atlântica – e na relação multilateral institucionalizada na NATO. É aí que se garante de forma decisiva a segurança dos espaços territoriais continental e insulares de Portugal, mas também da sua vasta zona económica exclusiva. Todavia, nesta área têm também relevância as relações com o Canadá, um país com imenso potencial ao nível económico, onde reside uma significativa comunidade portuguesa e onde existem novas oportunidades resultantes do acordo de comércio livre CETA. A abordagem neste âmbito tem sempre como uma das prioridades a questão das Lajes. Devemos defender o acordo dos Açores, quer no âmbito bilateral, quer multilateral, e esperamos que os Estados Unidos reconheçam a cada vez maior importância da base açoriana, levando em conta os interesses portugueses, numa altura em que é crescente a presença da Rússia e da China no Atlântico. Outra prioridade é o reforço do nosso compromisso com a NATO, que, como já foi dito, é o principal garante da segurança do nosso país, devendo Portugal assumir, num prazo razoável, o cumprimento da meta de 2% do PIB em gastos em defesa, tal como foi acordado em 2014 pelos Estados-Membros. É preciso igualmente aprofundar a relação económica. Considero importante a existência de um acordo bilateral de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, vendo assim como desejável o regresso das negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Mas o reforço do vínculo transatlântico também passa pela valorização do Atlântico Sul. À imagem do ocorrido há algumas décadas na parte Norte daquele oceano, deveria começar a ser equacionada a eventual constituição de uma organização análoga à NATO, formada pelos Estados costeiros da África e da América do Sul, de modo a garantirem a segurança do Golfo da Guiné, a exploração dos recursos aí existentes e a manutenção de um trânsito marítimo livre e sem constrangimentos O terceiro vetor é o Espaço Lusófono, sendo ele que assegura a singularidade portuguesa e distingue o nosso país de todos os outros, traduzindo-se na relação especial, bilateral e multilateral, com os Países de Língua Oficial Portuguesa; seja na política, seja na economia, seja na cultura, seja, acima de tudo, nos afetos. Se há uma marca distintiva do PSD em política externa ela é a Lusofonia. Há muitos anos que somos o Partido mais Lusófono de Portugal. Desde logo, no que diz respeito ao Países Africanos de Língua Portuguesa, que ocuparam persistentemente um lugar especial nos nossos programas políticos e na nossa ação quando fomos governo. Foi nos executivos de Aníbal Cavaco Silva que com José Manuel Durão Barroso se deu a completa normalização das relações com todos os PALOP, através da afirmação do princípio de uma ligação assente no respeito total pela soberania de todos os Estados e na orientação de que as relações são com os governos em funções, sem intromissões na vida interna dos países. Mas também sempre consideramos prioritárias as relações com o Brasil e com Timor Leste. É fundamental aprofundar os vínculos bilaterais com os países lusófonos, uma vez que a nossa proximidade a estes Estados, alguns deles com um enorme potencial para serem potências emergentes e economias em quase constante crescimento, é um claro trunfo que aumenta a nossa capacidade negocial ao nível internacional, o nosso prestígio e a nossa importância relativa. Para além destas razões, o facto de dois parceiros lusófonos - Angola e Brasil - serem grandes potências regionais pode também ser muito importante do ponto de vista político e económico. No plano multilateral, é fulcral revitalizar a CPLP, que foi e continua a ser uma ótima ideia, ainda que até agora subaproveitada. Aqui, Portugal pode fazer muito mais, até porque tem o seu secretariado-executivo neste biénio 2019-2020. Em concreto, devemos propor uma reforma da organização, desde logo admitindo o aumento da duração do tempo de mandato do Secretário Executivo, permitindo assim uma maior continuidade e coerência na ação e na estratégia. Propostas como o Regime de Mobilidade Própria da CPLP, o aumento exponencial das relações económicas e o alinhamento estratégico em organizações internacionais devem igualmente estar na linha da frente das nossas prioridades. A par disto, devemos procurar potenciar a componente securitária desta parceria, promovendo mais exercícios conjuntos e trocas de competências, no sentido de garantir uma presença importante numa zona com o potencial estratégico tremendo que tem o Atlântico Sul, sempre com respeito pela vontade soberana de todos os Estados. Nesse enquadramento, relevamos o interesse e utilidade das várias missões técnicas levadas a cabo pelas forças armadas portuguesas em alguns Estados africanos, não só apoiando a reorganização das suas forças armadas, como participando em operações de socorro e de proteção das suas populações perante a emergência de verdadeiras tragédias ambientais. As ações referidas e executadas numa base bilateral têm para nós o mesmo valor e importância se o forem nos âmbitos da UE, da NATO ou da ONU. É também fundamental que Portugal assuma um papel ativo na ligação entre o mundo lusófono e a União Europeia, aproveitando, inclusive, o já referido facto de assumir a presidência do Conselho Europeu em 2021. As Comunidades Portuguesas são o quarto vetor da estratégia de inserção internacional de Portugal. Como disse no início, o povo é o maior ativo de um país, esteja ele em Portugal continental, nas ilhas atlânticas, ou nas Comunidades Portuguesas e Luso-Descendentes espalhadas por todos os “cantos do globo”. Estas últimas são um elemento fundamental da nossa gente e um símbolo da vitalidade da nação portuguesa. São elas que garantem o prolongamento do nosso espaço de influência a todo o mundo. Por isso, esta tem de ser uma nova grande prioridade nacional. A ligação histórica às Comunidades Portuguesas e Luso-Descendentes é outra das grandes marcas distintivas do PSD em política externa, tendo constituído para nós uma prioridade muito antes de o ser para os outros partidos. Dando continuidade a isso, propomo-nos reforçar e aprofundar a ligação a Portugal dos membros daquelas Comunidades, em termos económicos, culturais, sociais e cívicos. Para tal, é preciso adequar a rede consular à realidade atual das Comunidades Portuguesas, corrigindo algumas decisões da última reestruturação e adaptando-a aos mais recentes fluxos de emigração. Outra prioridade tem de ser a modernização dos serviços consulares, de modo a permitir uma mais expedita capacidade de resposta, reconhecendo-se que esta não tem sido satisfatória. Do mesmo modo, temos de criar as estruturas e os mecanismos que permitam dar todo o apoio à integração nos respetivos países de acolhimento, promovendo muito em especial o exercício do direito de voto nesses Estados. Impõe-se também estimular a iniciativa empresarial nas Comunidades Portuguesas, em ligação estreita às embaixadas e ao AICEP. Para tudo isto será importante valorizar a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, dentro da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, em anteriores governos do PSD, já teve justamente a designação de Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. Portugal sempre teve o seu destino ligado ao Mar, sendo ele um vetor essencial da nossa afirmação no mundo. Consciente desta realidade geográfica, histórica e geopolítica há muito tempo que o PSD elegeu a nossa outra fronteira como um desígnio nacional, tendo sido dirigentes do partido quem mais se bateu por isso. Como referiu Aníbal Cavaco Silva, "Ao apostarmos na economia do mar, estamos a apostar numa nova centralidade para Portugal. Já não o país onde a Europa acaba, mas o país onde o mar e o mundo começam". Como já antes referi, podemos estar próximos do aumento da nossa plataforma continental, e tal obriga-nos a um profundo esforço na prossecução de várias políticas do Estado português. Em primeiro lugar, uma reanálise de todos os programas levados a cabo em universidades e centros de investigação nacionais, que têm em vista um maior conhecimento da realidade dos fundos marinhos dos domínios animal, vegetal e mineral. É necessário um diagnóstico dos conhecimentos que já obtivemos, das dificuldades a percorrer, dos objetivos a atingir, das parcerias a celebrar, das áreas externas a desenvolver. Em segundo lugar, prever e definir formas de financiamento público e privado de modo a que alguns daqueles projetos se tornem realidade de execução imediata, para que Portugal não corra o risco de um mau início nessa nova aventura, antes se organizando em todos os planos. Em terceiro, e antecipando os problemas de segurança que são previsíveis naquela zona, é necessário equacionar o reforço dos meios aeronavais para as Forças Armadas Portuguesas, de modo a adequá-las a missões mais árduas e intensas. Em vários domínios, quando se constata a existência de um vazio surge sempre uma tendência para a sua ocupação. Se Portugal não cumprir as suas obrigações neste domínio é muito provável que outros Estados de vocação atlântica se ofereçam para o fazer. É um risco a que deveríamos ficar imunes. Por último, seria de grande utilidade para Portugal e Cabo Verde uma estreita conjugação de esforços na gestão das respetivas extensões das plataformas continentais, dado o facto de geograficamente se aproximarem, como também a possibilidade de uma maior eficiência operacional na agilização da utilização de meios e ações comuns. A internacionalização da economia portuguesa é o sexto vetor. Como referiu Francisco Sá Carneiro, “a história ensina-nos que os períodos de grandeza de Portugal são aqueles em que o país está aberto ao mundo e que os períodos de decadência, e até da perda da independência, coincidem com os períodos de isolamento, que são sempre uma atitude de provincianismo e de insuficiência”. Esta internacionalização é decisiva desde logo porque as relações internacionais dos dias de hoje são cada vez mais relações económicas internacionais. Mas também devido ao facto de o modelo de desenvolvimento económico nacional pelo lado do consumo público e privado estar esgotado, pois o nível de endividamento do Estado, das empresas e das famílias não permite a sua viabilidade. Deste modo, o nosso modelo de crescimento económico tem de se centrar nas exportações e na atração de investimento estrangeiro. Temos, por isso, de apostar fortemente numa Diplomacia Económica destinada a apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, tendo sobretudo em atenção quatro aspetos nucleares: 1º) A diversificação dos mercados das nossas exportações, concretamente através do apoio às exportações para as regiões que se apresentam como novas oportunidades: Magrebe, América Latina e Médio Oriente; 2º) O fortalecimento da relação com os parceiros com que temos maiores défices comerciais; 3º) O fomento dos produtos e serviços transacionáveis com mercado na economia global; 4º) O rebranding da imagem de Portugal, adicionando à imagem de destino turístico a de país de bens e serviços de qualidade. Por tudo isto, a reforma da AICEP tem de ser uma prioridade no campo da nossa diplomacia económica, no sentido de torná-la um facilitador de facto para as empresas portuguesas. Urge, igualmente, apoiar as empresas portuguesas com dificuldades de cumprimento de contratos e de repatriamento de capitais em países que estão a atravessar um período de crise económica, assim como aquelas que podem vir a sofrer mais com as consequências do Brexit. O sétimo vetor é a Política de Cooperação. O desenvolvimento de uma política de cooperação integrada no quadro estratégico mais abrangente da política externa portuguesa permite a defesa dos interesses de Portugal e a satisfação das necessidades prioritárias dos nossos parceiros privilegiados, com natural destaque para os PALOP, o Brasil e Timor-Leste. O PSD defende por isso a atribuição de uma maior prioridade à política de cooperação, com destaque para a promoção do ensino da Língua Portuguesa, para a cooperação económico-financeira, para a cooperação na área da segurança e defesa e para o real empenho no quadro da política de ajuda ao desenvolvimento das Nações Unidas. Neste sentido, entre as principais medidas, devemos encarar um aumento do número de bolsas de estudo em Portugal atribuídas pelo Instituto Camões; a consolidação dos Programas Estratégicos de Cooperação já existentes e a sua extensão aos países lusófonos ainda não abrangidos por eles; um forte investimento na Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, aprofundando as parcerias público/privadas; a assinatura de projetos de cooperação delegada, nomeadamente ao nível da educação, da formação profissional, e do setor financeiro, entre outros; e o recurso crescente aos bancos multilaterais para financiamento da cooperação. Também importante neste âmbito, sem pôr em causa a prioridade absoluta dada aos países de língua portuguesa, é a ampliação da geografia da cooperação do país, com especial incidência ao espaço europeu, latino-americano e da África do Norte. É cada vez mais evidente a interpenetração entre as Politicas de Defesa e de Negócios Estrangeiros, e, a tal ponto, que em determinados momentos estas últimas só adquirem plena eficácia se existir um vetor militar forte e competente para as viabilizar. O “hard power” é um sustentáculo “viabilizador” do “soft power”. A interpenetração referida é apenas um dos vários exemplos a considerar nos desempenhos de diferentes funções do Estado. A relação que a Defesa Nacional estabelece com a Segurança Interna, a política de Informações Estratégicas ou a Proteção Civil consagra um dos esteiros mais significativos constatável nos Estados modernos. Sendo áreas distintas, funcionalmente separadas, diferentemente tuteladas, dispondo de operadores específicos e próprios de cada uma delas, cada vez mais se expressam e consagram intersecções funcionais, operações conjuntas, ações simultâneas e abordagens síncronas. As separações do passado cedem hoje lugar à cooperação, à integração e à interoperabilidade. Os Estados Modernos, com a multiplicidade de funções a desenvolver e problemas a abordar, têm de evitar desperdícios, redundâncias e gastos inúteis. A essa luz, o “uso dual” de equipamentos, pessoas e sistemas é a resposta à debilidade financeira, à parcimónia de recursos e à necessária produtividade das organizações. Quando a Armada Portuguesa protege as nossas costas, fá-lo com vários fins e para vários destinatários, mas apenas com um meio e um só propósito: servir Portugal e todos os portugueses. Quando a nossa Força Aérea vigia o espaço aéreo, fá-lo em âmbitos de segurança militar, civil ou ambiental. Serve Portugal como um todo. Quando o nosso Exército garante a proteção e a intervenção nos domínios de armas químicas, bacteriológicas ou nucleares, fá-lo para todos os portugueses. Quando o território português é afetado por graves contingências ambientais, serviço de proteção civil, bombeiros, fuzileiros, pilotos, patrulhas da GNR, destacamentos do exército estão presentes, independentemente das forças a que pertencem ou do Ministério que os tutela. Servem Portugal e os portugueses. O PSD pretende que esta atitude de cooperação e encontro das soluções mais adequadas, sem aumentos desnecessários de recursos, seja um dos critérios mais relevantes no empenhamento da resolução de alguns problemas nacionais. A Defesa Nacional procura garantir a segurança das pessoas, das entidades e do Estado. Procura ainda participar, sob a forma que se revelar a mais adequada, na proteção dos portugueses, onde quer que eles se situem. É a população que tem de estar sempre em primeiro lugar: o seu modo de vida, a sua propriedade, a sua liberdade de pensamento, a sua realização. Os cidadãos têm estes direitos, mas também o dever de contribuírem numa ação solidária a favor de tudo o que nos é comum. Não devemos reclamar direitos sem cumprirmos obrigações. As nossas Forças Armadas têm um estatuto diferenciador de outras instituições, pois, com base na sua ação, formou-se Portugal. Elas conquistaram o nosso território e defenderam-no quando foi necessário. Sem elas, não existíamos. Prestar-lhes homenagem e respeito é, hoje, colocar algumas questões que têm impacto financeiro e são por isso, de mais complexa resolução, mas é, também, relevar matérias que pouco ou nada implicam um esforço orçamental, como sejam, por exemplo: -A desconsideração por vezes levada a cabo sobre as suas chefias e a instituição como um todo; -A ultrapassagem à cadeia de comando militar, em várias circunstâncias, operada pelo poder político, consultando associações socioprofissionais antes daquela; -A ignorância do papel do Exército e dos meios necessários ao cumprimento das suas missões; -As restrições e dificuldades que tantas vezes lhes são colocadas; -A ausência de modernização e expansão do Hospital das F.A., prejudicando com isso a “família militar”; -O desprezo pelas indústrias de Defesa, cuja importância no emprego qualificado, nas exportações e na renovação tecnológica não deve ser menorizada; -A não criação de condições de maior atratividade para a carreira militar; -Ou o estado a que chegou o IASFA, não garantindo por isso a rentabilidade do seu património. Por tudo isto e muito mais se pode acrescentar que o setor da defesa tem sido negativamente afetado pela ação do presente poder político, não se percebendo sequer a visão, os objetivos e a orientação da sua ação Há ameaças que ainda se mantêm, outras que regressaram e ainda outras que emergem com visível intensidade. O Atlântico Norte voltou a ser atravessado por submarinos russos; o terrorismo do Daesh não está extinto e as suas atrocidades ocorrem em diferentes locais do mundo; os ciberataques a setores e organizações nos países da NATO representam uma nova forma de guerra; as tensões no Mediterrâneo e nas fronteiras dos países Bálticos são uma constante. Portugal e as suas Forças Armadas têm por isso de estar preparados para uma multiplicidade de ameaças diversas e variáveis que torna difícil a um pequeno, ou médio, Estado ser autossuficiente para conseguir uma resposta adequada. Daí a nossa participação quer na NATO, quer na UE, sabendo-se que a primeira privilegia o “hard power” e a segunda o “soft power”. Faz por isso todo o sentido recordar o “Multilateralismo” como princípio orientador da nossa ação externa. O PSD considera essencial ao interesse de Portugal um multilateralismo efetivo, assente no respeito pela Carta das Nações Unidas e no primado dessa Organização no quadro das relações internacionais. Defendemos, pois, uma participação ativa de Portugal nas diversas áreas do sistema das Nações Unidas, como, por exemplo, a Conferência sobre as Alterações Climáticas, a Organização Internacional para as Migrações ou o Alto-Comissariado para os Refugiados. Por último, não devemos esquecer que o conceito de Defesa que constitucionalmente se perfilha é global, não se restringindo apenas ao vetor militar. Tão importante como este, é lutar pela coesão social nacional, pelo desenvolvimento económico, pela forma de lidar com a natureza, pela promoção das qualificações e da saúde dos portugueses, pelo fortalecimento do tecido empresarial e pela investigação na ciência e na tecnologia. Sophia de Mello Breyner falou por Portugal, que há de sempre voltar junto ao mar para viver o que não viveu. Luís Vaz de Camões batizou o país como o local “Onde a terra se acaba e o mar começa”. Esta é a nossa ideia de Portugal: um grande país, de mar e terra, de terra e mar.
Rui Rio, Presidente do PSD
Albufeira, 1 de junho de 2019
