Rui Rio: “Autoridade Tributária não conseguiu produzir um parecer” sobre “marosca” fiscal na venda das barragens

7 de outubro de 2021
Grupo Parlamentar barragensedp impostos TAP poupanca

Rui Rio questionou o Primeiro-Ministro sobre a venda das barragens da EDP e a “marosca, a simulação” fiscal, para evitar o pagamento do imposto de selo no negócio. 

No primeiro debate da presente sessão parlamentar, esta quinta-feira, Rui Rio quis saber o que é feito do parecer sobre a alienação das barragens. “Passou quase um ano, isto aconteceu em dezembro e estamos em outubro. A Autoridade Tributária ainda não foi capaz de apresentar um parecer que o Movimento Cultural da Terra de Miranda conseguiu elaborar numa semana. Na AT estão todos doentes? Acabou o toner lá nos serviços? Estão de quarentena desde que começou a pandemia? Não acha esquisito que, volvidos 11 meses, a Autoridade Tributária ainda não conseguiu produzir um parecer, quando até tem lá um técnico que consegue produzir um parecer numa semana?”, perguntou.
 

TAP “abandonou o país” e cada português vai pagar 450 euros 
Rui Rio lembra que serão injetados entre 4 e 5 mil milhões de euros na companhia aérea. “É só isto ou ainda vamos ter mais?”, interrogou, explicando que o Governo reverteu a privatização de uma empresa que estava falida. 

Rui Rio critica ainda o Governo por “não se impor à TAP”, já que a transportadora “se comporta como uma empresa regional”, ao não prestar serviço público nas ligações aéreas. “É receber o dinheiro dos nossos impostos nesta dimensão brutal e ao mesmo tempo abandonar o país”, qualificou.

Rui Rio considera este comportamento “uma dupla falta de respeito pelos impostos dos portugueses”. Nas contas do Presidente do PSD, cada português vai pagar 450 euros. “É só isto ou ainda vamos ter mais? Apesar deste dinheiro todo, o Governo não se vai impor à TAP?”, insistiu.

Outra pergunta, suscitada por Rui Rio, é se “o Governo tem um plano B para a TAP”, caso a Comissão Europeia rejeite o plano de reestruturação ainda em análise. “O Governo tem algum plano B para a TAP, no caso de a Comissão Europeia não permitir esta orgia financeira? O que vai fazer se a Comissão disser não?”, questionou.
 

“Vai o Governo penalizar mais a poupança?”
O Presidente do PSD defende que “não há investimento se não houver capital” e, por isso, inquiriu o Primeiro-Ministro sobre a opção do Governo no Orçamento do Estado para 2022: se vai incentivar ou tributar ainda mais a poupança. 

“A poupança não é minimamente acarinhada em Portugal. (…) Ou conseguimos aumentar a poupança ou o investimento que vamos ter vai ser, em larga medida, investimento que assenta em endividamento externo. O Governo, na lei do Orçamento, vai penalizar mais a poupança, ou vai entender que a poupança é absolutamente vital?”, interrogou.