O PSD pretende que o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) seja ouvido, com caráter de urgência, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local da Assembleia da República.
A audição parlamentar requerida pelo grupo parlamentar do PSD tem por base as críticas feitas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo.
No requerimento, o PSD defende que a ANMP “deixou claro que considera que o PRR não combate alguns dos problemas estruturais evidenciados pela pandemia e passa ao lado de uma oportunidade única para a coesão territorial”.
“A ANMP coloca ainda em causa a descentralização implementada pelo Governo, ao concluir que o PRR ‘é diametralmente oposto’ aos objetivos estratégicos do Governo, como a descentralização administrativa para entidades intermunicipais, municípios e freguesias e o aumento do peso da Administração Local nas receitas públicas”, lê-se no requerimento subscrito por Carlos Peixoto, Isaura Morais e José Cancela Moura.
Os sociais-democratas afirmam ainda que a ANMP considera que os apoios diretos à administração pública deixam a administração local excluída “de forma flagrante” e que não há compensação aos municípios pelo impacto financeiro da pandemia.
“Pelo exposto e por se considerar esta situação socialmente incompreensível e muito preocupante, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, vêm requerer a audição com caráter de urgência do Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para um esclarecimento cabal relativamente a esta matéria”, refere o PSD.
Em 26 de fevereiro, a ANMP defendeu que o PRR na área da habitação é “demasiado centralizado”, sem um papel ativo da administração local e “diametralmente oposto” ao processo de descentralização.
