Nomeação do procurador europeu: Primeiro-Ministro e Ministra da Justiça faltaram à verdade

14 de janeiro de 2021
Grupo Parlamentar Justiça

Mónica Quintela considera que o governo português inicia a presidência da União Europeia debaixo de uma chuva de fortes críticas, vindas de vários quadrantes, “à forma obscura como procedeu à nomeação do procurador europeu”. Numa declaração política no Parlamento, a deputada adiantou que, a cada dia que passa, “são conhecidos novos factos que demonstram, cabal e inequivocamente, que o Primeiro-Ministro e Ministra da Justiça faltaram à verdade”, e afirmou que têm de ser tiradas as devidas ilações e as inerentes consequências políticas.

Por considerar que num Estado Democrático não são aceitáveis tentativas de instrumentalização da justiça, a parlamentar declarou que o PSD não pode pactuar com a postura que o Governo teve em todo este processo.

De seguida, a social-democrata recordou todo o processo e contradições da Ministra da Justiça e lembrou ao executivo que, de acordo com o Regulamento da União Europeia, os procuradores europeus são nomeados pelo conselho “e não pelo Governo, como falsa e erradamente o Primeiro-Ministro e a Ministra da Justiça têm insistido em divulgar, na lógica de que uma mentira muitas vezes repetida passa a ser verdade”. “O Governo não pode escolher quem muito bem entenda, como erradamente fez e, ainda por cima, se gaba”, frisou a parlamentar, lamentando que os governantes “ousem faltar à verdade, quando sabem que o processo de seleção do procurador está todo documentado e pode vir a ser conhecido.”