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Luís Montenegro reiterou que o Executivo vai continuar com o “ímpeto humanista” e a “trajetória reformista” na governação do país, como acontece nos impostos sobre o trabalho, no aumento do salário mínimo nacional, do Complemento Solidário para Idosos e das pensões, na valorização das carreiras do Estado, na regulação da imigração, no reforço da segurança e a reposição da “normalidade social” na abertura do ano letivo.
“Com este Governo, a mudança vai continuar”, afirmou.
Esta quarta-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, o Primeiro-Ministro revelou que o Conselho de Ministros, de 24 de setembro, vai aprovar um conjunto de soluções para a habitação, sendo que “o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”.
Assim, para os inquilinos, já em 2026, o Executivo vai aumentar a dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas para 900 euros, e para 1.000 euros em 2027.
Para os proprietários, a proposta do Governo é reduzir o IRS “de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.
Em terceiro lugar, o Executivo irá acabar com “as mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”.
Por fim, o Governo pretende proceder à “simplificação dos licenciamentos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), encurtando prazos e agilizando processos”.
Em relação à preparação do Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro assegurou que o Governo tudo fará para “garantir a estabilidade e bom desempenho económico”. “O Governo da AD tem um programa, e esse programa é para executar. (…) O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais”, referiu.
O Primeiro-Ministro considera que os objetivos principais se mantêm: um crescimento acima da média da UE, próximo de 2%, e um superávite a rondar os 0,3%, além da continuação da redução da dívida pública.
“A exigência é grande, mas não há nenhuma razão para duvidarmos da capacidade da economia portuguesa”, disse.
