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Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira, deputados do PSD por Viana do Castelo, pretendem saber quando é que o Governo irá permitir a retoma da atividade de pesca da lampreia no rio Minho, proibição imposta no âmbito da pandemia de covid-19.
“Qual o motivo de não ter sido acautelado as consequências resultantes da desigualdade na proibição entre Portugal e Espanha desde janeiro de 2021?”, perguntam os deputados.
Numa pergunta ao ministro do Mar, os deputados do PSD sublinham que “este tipo de pesca milenar, de subsistência, é praticado sem aglomeração de pessoas, com afastamento social em ambiente natural na margem do rio”, pelo que “as comunidades locais não entendem a proibição determinada e a clara desvantagem face aos agentes espanhóis”.
“Acontece que o Estado de Emergência, declarado desde janeiro de 2021, determinou a suspensão da pesca da lampreia nas pescarias existentes na margem portuguesa do Troço Internacional do rio Minho, ao invés do que se passou na margem espanhola onde foi possível a manutenção da atividade”, referem os deputados.
O PSD lembra que o rio Minho é um dos rios ibéricos partilhados por Portugal e Espanha, estando abrangido pelo Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho. “No rio Minho a pesca é uma prática ancestral, atualmente diferenciada entre a pesca profissional, desportiva e lúdica, que garante o sustento das atividades regionais e nacionais de elevada importância económica e social. O caso da pesca da lampreia, que ocorre geralmente em épocas definidas entre janeiro e maio, é considerada uma pesca de sobrevivência”, assinalam.
O PSD pergunta:
1. Para quando o levantamento da proibição de pesca da lampreia no rio Minho, consequência das imposições estabelecidas no âmbito da pandemia da covid-19?
2. Qual o motivo de não ter sido acautelado as consequências resultantes da desigualdade na proibição entre Portugal e Espanha desde janeiro de 2021?
