O PSD apresenta um projeto de revisão constitucional realista, reformista e diferenciador para Portugal.
São 40 propostas que visam modernizar a Constituição da República Portuguesa, ao mesmo tempo que respeitam a sua identidade histórica de reformismo, europeísmo e moderação.
Conselho da Coesão Territorial e Geracional
Criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional como um órgão que assegure a representação paritária das diferentes gerações e regiões do território.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Projeto de Revisão Constitucional)
Em discussão desde 4/01/2023 na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Idade de voto aos 16
Alteração da idade legal para exercer o direito de voto a partir dos 16 anos.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Projeto de Revisão Constitucional)
Em discussão desde 4/01/2023 na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Um SNS para todos
Introdução da referência de que o SNS deve cobrir as necessidades de toda a população, aproveitando a complementaridade com os setores privado e social de saúde.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Projeto de Revisão Constitucional)
Em discussão desde 4/01/2023 na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Presidente da República com Mandato Único
Alteração do mandato do Presidente da República para mandato único de 7 anos.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Projeto de Revisão Constitucional)
Em discussão desde 4/01/2023 na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Redução do Número de Deputados
Redução do número de Deputados à Assembleia da República para um mínimo de 181 e um máximo de 215, e a indicação de que o número final deve ser ímpar.
Data Proposta PSD: 11/11/2022 (Projeto de Revisão Constitucional)
Em discussão desde 4/01/2023 na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Projeto de Revisão Constitucional | junho 2023
