O PSD considera “inaceitável” a decisão do Governo de colocar em consulta pública o projeto de Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) durante apenas 15 dias.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Planeamento, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, e os Vice-Presidentes Afonso Oliveira e Clara Marques Mendes, recordam que esta é “uma das decisões mais estratégicas e determinantes para o futuro de Portugal” e, como tal, defendem que o Governo deve alargar o tempo de consulta pública para 45 dias, considerando que quinze dias para debater um documento com a “vastidão, complexidade, alcance e relevância” deste Acordo é um “manifestamente insuficiente”.
No documento, os deputados do PSD afirmam ainda que é “desejável que este Governo, durante o mês de janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado Português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar”.
Isto, lê-se no documento, para evitar que os membros do atual Governo, a começar pelo Primeiro-Ministro, não “caiam na tentação de «leiloar» o Acordo de Parceria fazendo dele um instrumento de propaganda, na campanha para as eleições legislativas”.
“O que pretendemos é que o processo seja transparente, verdadeiro, participado, enriquecido e ajustado às políticas do novo Governo”, referem os deputados, acrescentando ainda que o PSD não quer “que se registem atrasos na disponibilização dos financiamentos decorrentes do Acordo de Parceria”.
O PSD pergunta:
1 – Vai o Governo prolongar o prazo de debate público do projeto de Acordo de Parceria-Portugal 2030 até ao final do ano de 2021 ou vai manter o atual prazo de quinze dias?
2 – Vai o Governo abster-se, durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado Português junto da Comissão Europeia?
3 - Vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia?
