O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que se realize, na Comissão de Agricultura e Mar, a audição de um conjunto de entidades do sector florestal e do ordenamento do florestal, nomeadamente a CAP, CNA, CONFAGRI, AJAP, UNAC, BALADI, Forestis, FNAP (Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais), Fenafloresta, Fórum Florestal, Acréscimo, ANEFA, Celpa, AIFF (Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal), Centro Pinus e Ordem dos Engenheiros.
No documento, o PSD relembra que a reunião de ontem do Conselho de Ministros, dedicada ao setor florestal, “aprovou um conjunto de alterações legislativas e processuais com impactos na gestão do território e nas áreas de florestas e matos, que ocupam mais de 40 % da totalidade do país. Desde 2016 que o Governo, no âmbito da Reforma da Floresta, tem dedicado a estas reuniões do Conselho de Ministros o tema das florestas, consultando e auscultando o sector e a sociedade. Contudo, estranhamente o pacote legislativo aprovado na reunião de março de 2021 não foi alvo de qualquer partilha ou discussão com os diversos atores interessados na floresta do nosso país”.
Os social-democratas consideram que, “perante a alteração substancial relativa à envolvente institucional, a que a Floresta foi sujeita ao passar para a tutela do Ministério do Ambiente, bem como as questões que se pretende introduzir ao nível da propriedade privada, seria importante que os agentes da floresta fossem chamados a colaborar na procura de soluções determinadas pelo poder político”.
