10h00, plenário: Proposta de Lei n.º .../XIV/2.ª (GOV) - "Sobre arrendamento"
Projeto de Lei n.º 575/XIV/2.ª (BE) - Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas sob o novo Regime de Arrendamento Urbano afetados na sua atividade por força da Covid-19
Projeto de Lei n.º 576/XIV/2.ª (BE) - Normas interpretativas que clarificam a aplicação e retroatividade ao período de confinamento da suspensão da aplicação de rendas fixas
Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro, que "Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social"
Projeto de Resolução n.º 784/XIV/2.ª (CDS-PP) - Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Projeto de Resolução n.º 779/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a humanidade em Moçambique
Projeto de Lei n.º 169/XIV/1.ª (PAN) - Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações “discretas” em sede de obrigações declarativas (Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho)
dez
18
10:00h
Assembleia da República
