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O Presidente do PSD anunciou a disponibilização de uma linha de garantia do Banco Português de Fomento para financiar 133 mil habitações públicas que fazem parte das estratégias municipais de habitação.
“Nós queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas para arrendar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis”, afirmou.
Este domingo, na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Luís Montenegro revelou que o Governo quer dar, esta semana, “um novo impulso à habitação”.
Como primeira medida, na quinta-feira, 4 de setembro, vai ser assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível.
De facto, o Governo vai fazer “o maior investimento de sempre” na área da habitação, respondendo assim à oposição e, em particular, o PS, por questionar as soluções que estão a ser implementadas para a crise na habitação. “Os que nos pedem resultados em meses ou num ano ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, esses vão ter de ter paciência, porque vamos insistir, vamos decidir e vamos, pacientemente, obter resultados. Sabemos que não é imediato, mas vamos lá chegar”, sublinhou.
Por outro lado, Luís Montenegro afirmou que o património público que não está a ser utilizado vai ser transferido para a ESTAMO – empresa pública que gere património imobiliário do Estado – para se poder rentabilizar essas casas, recuperar e vender esse património. “Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”, defendeu.
Uma terceira medida será a criação de uma “Ficha Única Digital” que congregará, para já, “todos os documentos certificados o imóvel”, com o objetivo de, no futuro, juntar a esta ficha, “a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias”, para que os cidadãos “não tenham de andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração”.
Em quarto lugar, o Governo vai, “de uma vez por todas”, definir o papel de cada organismo na área da habitação, dando ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) “as funções de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no setor da Habitação em Portugal”.
O líder do PSD referiu que a “responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público” ficará nas autarquias locais, pelo que vão ser dadas aos municípios “condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro para promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado”.
Luís Montenegro admitiu que o desafio na área da habitação “é gigante, mas tem que ser ultrapassado e vencido”.
Sobre o Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro avisou a oposição que o Governo não negociará com base em ultimatos ou linhas vermelhas. “Será muito difícil à oposição encontrar argumentos para duvidar da essência do Orçamento do Estado”, disse, pedindo que não se dramatize à volta da aprovação deste documento, como se fosse uma “questão de vida ou morte”.
O Primeiro-Ministro reiterou disponibilidade do Governo para ouvir e integrar contributos das oposições, sublinhando que não negociará “na base de nenhum ultimato, de linhas vermelhas”, mas “na base da moderação, a base do espírito construtivo”.
Numa intervenção de 45 minutos, o Primeiro-Ministro defendeu que “Portugal é hoje, efetiva e objetivamente, um país de confiança, um país que é olhado com respeito, com credibilidade”, lembrando a recente subida do “rating” pela agência norte-americana Standard & Poor’s (S&P) de Portugal para A+, para defender o rigor das contas públicas.
“Nós, o que é que podemos extrair desta avaliação, o que é que nós podemos concluir? Podemos concluir que há confiança nas contas públicas portuguesas”, apontou.
