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PSD apresenta proposta para impor limites salariais aos gestores da CGD

28 de outubro de 2016
PSD

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O PSD avançou esta sexta-feira, 28 de outubro, com a sua própria proposta de alteração ao Estatuto do Gestor Público, após o chumbo da proposta do PCP para limitar os salários dos gestores públicos.

Acabar com o regime de exceção dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que não são abrangidos pelos tetos salariais previstos neste estatuto, é um dos principais objetivos. O PSD quer “alternância de género” no cargo de presidente das empresas públicas.

A proposta do PSD “vem apresentar uma iniciativa legislativa para que regresse o bom senso sobre a condução do processo da Caixa Geral de Depósitos”.

Fim do regime de exceção para a Caixa

Primeiro objetivo: “Acabar com este incompreensível e muito injusto regime de exceção em que estão os gestores da Caixa. Não se lhe aplicam quaisquer regras a que todos os outros administradores públicos estão sujeitos”, continuou o PSD.

A proposta agora apresentada prevê dois limites aos salários dos gestores públicos: um “limite geral”, em que os salários dos gestores ficam limitados ao do primeiro-ministro; e outro para “casos excecionais“.

Os casos excecionais aplicam-se a empresas que operam em mercados concorrenciais. Nessas situações, o ministro das Finanças tem o poder de fixar, “com razoabilidade”, o salário do gestor em causa, “devendo fundamentar um salário que pode estar acima do primeiro-ministro, mas que nunca pode ultrapassar a média do vencimento dos últimos três anos” que gestor ganhava no lugar d origem. 

Limite ao número de administradores. E o género alterna

A proposta prevê também um limite para o número de administradores executivos, que varia consoante a dimensão da empresa.

Para as empresas com um volume de negócios superior a 100 milhões de euros, o limite seria de sete administradores executivos; as empresas com um volume de negócios entre os 50 e os 100 milhões de euros teriam um máximo de cinco administradores executivos; e as empresas com um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros teriam um máximo de três administradores executivos.

Ainda no que toca à composição dos conselhos de administração, o PSD propõe que haja “alternância de género” no cargo de presidente e que “o provimento dos gestores públicos deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género“.