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Grupo Parlamentar
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O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Ministra da Saúde a propósito do risco de não vacinação contra a COVID-19 por parte de idosos que se encontram em lares ilegais.
No documento, o PSD relembra que Plano de Vacinação contra a COVID-19 “nada diz sobre como se processará a vacinação nos lares em situação irregular ou ilegal”. “Ora, de há muito que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem insistindo, aliás em sucessivas perguntas e mesmo numa recente recomendação ao Governo – aquelas nunca respondidas e esta última rejeitada pelo Partido Socialista – pela necessidade de ser efetuado um mapeamento completo dos lares e instituições similares, principalmente no caso dos lares que se encontrem em situação ilegal ou irregular. A premência dessa necessidade é tanto maior quanto sabemos estar próximo o início do processo de vacinação contra a COVID-19”, referem.
Para os social-democratas, “não se compreende que, mais de nove meses volvidos desde o início da pandemia, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ainda não tenha assegurado a realização de um mapeamento de todos os lares legais e ilegais” e concluem que “é absolutamente prioritário que se conheça o paradeiro certo de dezenas de milhar de idosos que se encontram institucionalizados nos lares ilegais, pois só desse modo se garantirá a respetiva vacinação e se observará a sua exigível precedência no processo de vacinação contra a COVID-19”.
O PSD questiona:
1. Dispõe o Governo do levantamento e identificação de todos os lares e instituições similares existentes no País, incluindo aquelas em situação ilegal ou irregular?
2. Em caso negativo, pode o Governo assegurar que terá esse conhecimento até ao final do corrente ano?
3. Em caso afirmativo à primeira questão, vai o Governo disponibilizar essa informação à Assembleia da República?
4. Vai o Governo proceder ao recenseamento de todos os utentes dos lares e instituições similares, incluindo aquelas em situação ilegal ou irregular?
5. Apesar de o n.º 3 do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República dispor que a resposta do Governo às Perguntas dos Deputados não deve “exceder os 30 dias”, por que razão persiste a Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em não responder às seguintes Perguntas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, relativamente aos lares ilegais:
a) Pergunta n.º 1553/XIV/1.ª, enviada ao Governo a 7 de abril de 2020?
b) Pergunta n.º 1996/XIV/1.ª, enviada ao Governo a 30 de abril de 2020?
c) Pergunta n.º 2006/XIV/1.ª, enviada ao Governo a 30 de abril de 2020?
d) Pergunta n.º 3262/XIV/1.ª, enviada ao Governo a 10 de junho de 2020?
