O grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento a solicitar ao Governo o acesso ao Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersectorial dos Projetos Piloto do Estatuto do Cuidador Informal.
No documento, o PSD refere que “a Comissão do Trabalho e Segurança Social agendou para o próximo dia 26 de janeiro - Audição Pública do Estatuto do Cuidador Informal para apresentação pelo Presidente da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do “Relatório trimestral intercalar de avaliação da implementação e execução dos projetos-piloto e aplicação das medidas de apoio ao cuidador informal”.
Ora, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informado, em audição parlamentar, “estar na posse do primeiro relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, nomeada pelo despacho nº 10045/2020, de 19 de outubro, nos termos do art.º 35º da portaria n.º 54/2020, de 10 de março, seria de todo oportuno que o mesmo fosse enviado a tempo de ser analisado pelos grupos parlamentares”.
Os deputados social-democratas relembram ainda que o papel da “Assembleia da República em geral e o Grupo Parlamentar do PSD em particular” foi “preponderante na elaboração da legislação que veio permitir o arranque dos projetos-piloto, que se querem estendidos a todo o território nacional, numa medida social indispensável para milhares de portugueses que dia a dia dedicam o melhor de si ao cuidar de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e fragilidade”, pelo que considera que “é fundamental avaliar e monitorizar a implementação dos 30 Projetos-piloto e ainda a aplicação das medidas de apoio ao cuidador e que o mesmo relatório de avaliação seja enviado em tempo útil à Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares”.
O PSD solicita:
O envio do Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersectorial dos Projetos Piloto do Estatuto do Cuidador Informal.
