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O PSD defende a criação de uma Comissão Científica permanente para o apoio e acompanhamento da resposta à pandemia da covid-19. Tratar-se-ia de um órgão científico de natureza consultiva, de caráter permanente, que permitiria “consolidar as informações epidemiológicas, e que contribua, ainda, para a elaboração de previsões que possam alicerçar decisões políticas e sanitárias adequadas para debelar a covid-19, tanto por via da vacinação como do tratamento clínico e medicamentoso”.
Esta Comissão seria constituída por “personalidades e especialistas reputados, com qualificações e elevada formação científica e profundos conhecimentos técnicos – incluindo epidemiologistas, matemáticos e profissionais de saúde com atividade no terreno – atuando ainda com total independência técnica e funcional relativamente ao Executivo e às próprias autoridades sanitárias”.
Num projeto de resolução que deu entrada no Parlamento, o PSD assinala que, no combate à pandemia, o Portugal está confrontado com “a tomada reiterada de decisões erráticas, tardias, desadequadas, por vezes mesmo cegas, não raro agravando a ansiedade social que os portugueses compreensivelmente já vivem há cerca de um ano”.
“O grupo parlamentar do Partido Social Democrata considera que o sucesso de qualquer estratégia e das próprias medidas de combate à pandemia de covid dependem – e muito – da correção, fiabilidade e suficiência da informação técnica e epidemiológica que, em cada momento, é disponibilizada às autoridades públicas competentes, em particular as da esfera governamental. As decisões políticas e as medidas sanitárias devem ser sólidas, claras, fundamentadas e alicerçadas na melhor evidência científica existente”, apontam os deputados na exposição de motivos.
Para os deputados do PSD, “uma Comissão Científica Permanente para o apoio e acompanhamento da resposta à pandemia da covid-19, que assegure a avaliação, o acompanhamento e a monitorização da evolução da pandemia e apoie a resposta e o processo de decisão das autoridades públicas competentes para o seu controlo e erradicação, contribuirá, certamente, para melhoria da qualidade da resposta das autoridades à crise pandémica que o País enfrenta”.
O PSD cita ainda, para justificar esta proposta, uma afirmação de Naomi Oreskes, professora de História da Ciência na Universidade de Harvard, que a propósito da pandemia, disse: “Quando ignoramos os dados científicos, pomo-nos em perigo”.
Neste contexto, e sem questionar o mérito das reuniões de especialistas que têm decorrido no INFARMED, desde meados do ano passado, o PSD considera útil a criação deste “órgão científico permanente, composto por especialistas de várias áreas, à semelhança, aliás, do que sucede noutros países, como são os casos do Reino Unido ou da Alemanha”.
O PSD recomenda ao Governo que crie uma Comissão Científica Permanente para:
a) Assegurar a avaliação, o acompanhamento e a monitorização permanentes da evolução da pandemia por COVID-19, apoiando a resposta e o processo de decisão das autoridades públicas competentes para o seu controlo e erradicação, emitindo, ainda, os pareceres científicos que lhe sejam solicitados pelo Governo ou pelas autoridades de saúde e propondo as medidas que se lhe afigurem necessárias ou aconselháveis nesse domínio;
b) Integrar um adequado número de técnicos especialistas de reconhecido mérito, com competências, especialmente no âmbito da epidemiologia, da matemática e da saúde aplicada, designados através de um processo que envolva a Assembleia da República e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
c) Atuar de forma independente no desempenho das suas funções, não podendo solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
