Conselho Nacional

Órgão máximo entre congressos, responsável pela execução da estratégia política definida em Congresso

Competências

Compete ao Conselho Nacional:

  1. Analisar a situação político-partidária e aprovar o desenvolvimento da estratégia política do Partido definida em Congresso Nacional;
  2. Apreciar a atuação dos demais órgãos do Partido, podendo revogar o mandato dos respetivos titulares se assim o entender estritamente necessário para a realização dos fins do Partido;
  3. Eleger o substituto de qualquer dos titulares da Mesa do Congresso e da Comissão Política Nacional, com exceção do seu Presidente, no caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado, sob proposta do respetivo órgão;
  4. Convocar o Congresso Nacional e aprovar o respetivo Regulamento, prevendo, designadamente, que as Propostas de Estratégia Global só podem ser apresentadas pelos candidatos a Presidente da Comissão Política Nacional;
  5. Convocar, com observância do disposto no nº 2 do artigo 67º, a eleição direta do Presidente da Comissão Política Nacional e aprovar o respetivo Regulamento Eleitoral;
  6. Aprovar as linhas gerais do Programa Eleitoral do Governo do Partido e a sua eventual participação em coligações de âmbito nacional;
  7. Aprovar as propostas referentes ao apoio a uma candidatura a Presidente da República, à designação do candidato a Primeiro-Ministro e às listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, apresentadas pela Comissão Política Nacional;
  8. Homologar os Estatutos e suas alterações, das organizações especiais, podendo dissolver os órgãos destas em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a assembleia plenária da entidade em causa para que eleja novos membros;
  9. Aprovar as contas anuais e o orçamento do Partido, bem como a repartição das receitas pelas instâncias do Partido;
  10. Aprovar o Regulamento Eleitoral;
  11. Aprovar o Regulamento dos Conselhos Estratégicos e dos Grupos Temáticos, sob proposta da Comissão Política Nacional, ouvidos os Presidentes das Comissões Políticas Distritais.

Composição

São membros do Congresso Nacional:

  1. Os membros da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional;
  2. 70 membros efetivos e 15 suplentes, eleitos em Congresso;
  3. 10 representantes da JSD, 5 representantes dos TSD e 5 representantes dos ASD, eleitos de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
  4. Os Presidentes das Comissões Políticas Distritais e dois representantes de cada Comissão Política Regional;
  5. Dois representantes de cada círculo eleitoral da Emigração, eleitos pelos delegados destes ao Congresso Nacional;
  6. Os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional e os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Membros eleitos

Pedro Roseta
Miguel Pinto Luz
Pedro Calado
Carlos Eduardo Reis
Arlindo Cunha
Fernando Costa
Catarina Rocha Ferreira
Sérgio Humberto
Ribau Esteves
Maurício Marques
André Neves
João Granja
Rui Celestino Cristina
Manuel Moreira
Duarte Marques
Rui Abreu
Paula Reis
Flávio da Silva Soares
Paulo Cavaleiro
Ana Oliveira
Hugo Neto
João Amaral Esteves
Pedro Alves
Bruno Vitorino
Nuno Mota Soares
João Fortes
Mónica Quintela
Rui Rocha
Bruno Moura Ferreira
José Carlos Inteiro
Luís Gavinhos
Nataniel Araújo
Rodrigo Gonçalves
João Lopes Gonçalves
José Alfredo Oliveira
Mário Coutinho
Ricardo Morgado
Hugo Ferrinho Lopes
Carlos Costa Neves
Lina Lopes
Luís Newton
Tiago Carrão
José Carlos Santos
Luís Rodrigues
Hernâni Dias

 

João Pedro Louro
Abraão Silva
João Caiado 
Pedro Tomás
Carla Barros
Rui Ventura
Francisco Amaral
André Pardal
Nuno Ezequiel Pais
José Meireles
Maria João Magalhães
Carlos Alves
Rui Quelhas
Almiro Moreira
José Amável
Hernani Gomes
Diogo Fagundes
João Gomes da Silva
Adélio Miranda
Hugo Roque
José Jorge Vala
Andreia Bernardo
António Marques
Simão Ruivo
Rui Rei

Europa

Carlos Gonçalves
Artur Amorim

Fora da Europa

Laurentino de Sousa Esteves
Vitório Manuel do Rosário Cardoso