Conselho Nacional

Órgão máximo entre congressos, responsável pela execução da estratégia política definida em Congresso

Competências

Compete ao Conselho Nacional:

  1. Analisar a situação político-partidária e aprovar o desenvolvimento da estratégia política do Partido definida em Congresso Nacional;
  2. Apreciar a atuação dos demais órgãos do Partido, podendo revogar o mandato dos respetivos titulares se assim o entender estritamente necessário para a realização dos fins do Partido;
  3. Eleger o substituto de qualquer dos titulares da Mesa do Congresso e da Comissão Política Nacional, com exceção do seu Presidente, no caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado, sob proposta do respetivo órgão;
  4. Convocar o Congresso Nacional e aprovar o respetivo Regulamento, prevendo, designadamente, que as Propostas de Estratégia Global só podem ser apresentadas pelos candidatos a Presidente da Comissão Política Nacional;
  5. Convocar, com observância do disposto no nº 2 do artigo 67º, a eleição direta do Presidente da Comissão Política Nacional e aprovar o respetivo Regulamento Eleitoral;
  6. Aprovar as linhas gerais do Programa Eleitoral do Governo do Partido e a sua eventual participação em coligações de âmbito nacional;
  7. Aprovar as propostas referentes ao apoio a uma candidatura a Presidente da República, à designação do candidato a Primeiro-Ministro e às listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, apresentadas pela Comissão Política Nacional;
  8. Homologar os Estatutos e suas alterações, das organizações especiais, podendo dissolver os órgãos destas em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a assembleia plenária da entidade em causa para que eleja novos membros;
  9. Aprovar as contas anuais e o orçamento do Partido, bem como a repartição das receitas pelas instâncias do Partido;
  10. Aprovar o Regulamento Eleitoral;
  11. Aprovar o Regulamento dos Conselhos Estratégicos e dos Grupos Temáticos, sob proposta da Comissão Política Nacional, ouvidos os Presidentes das Comissões Políticas Distritais.

Composição

São membros do Congresso Nacional:

  1. Os membros da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional;
  2. 70 membros efetivos e 15 suplentes, eleitos em Congresso;
  3. 10 representantes da JSD, 5 representantes dos TSD e 5 representantes dos ASD, eleitos de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
  4. Os Presidentes das Comissões Políticas Distritais e dois representantes de cada Comissão Política Regional;
  5. Dois representantes de cada círculo eleitoral da Emigração, eleitos pelos delegados destes ao Congresso Nacional;
  6. Os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional e os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Membros eleitos

Paulo Rangel
Paulo Cunha
Arlindo Cunha
Carlos Eduardo Reis
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira
António Proa
José Miguel Ferreira
Fernando Manuel Tinta Ferreira
Joaquim Biancard
Paulo Ramalho
Ana Luísa Conduta
Rui Emanuel de Sousa Abreu
Vitor Martins
Emília de Fátima Moreira dos Santos
Carlos Cação
Joana Barata Lopes
Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva
João Esteves
Ana Oliveira
Luís Newton
Rui Miguel Ladeira Pereira
Duarte Marques
João Carlos Pais de Moura
Pedro Coelho
José Alberto Pacheco Brito Dias
Tiago Carrão
Miguel Corte Real
Hugo José Seramota Soares Neto
Alberto Machado
Hernâni Dinis Venâncio Dias
Alexandre Barros da Cunha
Pedro Carvalho Duarte
Luís Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos
Lídia Pereira
Tiago Ferreira
Rui Cristina
Armando Agria Cardoso Soares
Carlos Seixas
Francisco Amaral
Vasco António Mendonça Sequeira Estrela
João Caiado
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra
Hugo Roque
João Filipe Viegas Gomes da Silva

 

António Morais
José Amável Borges
Tiago Gregório de Sá Carneiro
Lina Cristina de Matos Gonzalez
Pedro Pimpão
Jorge Vala
Luís Rodrigues
Carlos Manuel Morais Vieira
Abraão Silva
Rui Vilar
Tiago Miguel Sousa Santos
Hugo Moreira
António Luís Marques
Rita Marinho Batista
João Nogueira
André Marques
Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Rubina Maria Branco Leal Vargas
Hugo Carvalho
Mariana Carvalho
Susana Maria de Oliveira Lamas
José Damião Félix
João Paulo Cordeiro Meireles
Luís Rebelo

Europa

Vítor Manuel Alves Gomes
Sarmento Lameirão

Fora da Europa

Mário Marques
Maria João de Ávila