1 - Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD)
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
Projeto de Lei n.º 28/XV/1.ª (PCP)
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE)
Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)
Projeto de Lei n.º 126/XV/1.ª (L)
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade
Projeto de Lei n.º 127/XV/1.ª (L)
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses
Projeto de Lei n.º 132/XV/1.ª (IL)
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Projeto de Lei n.º 133/XV/1.ª (PS)
Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro
Projeto de Lei n.º 134/XV/1.ª (PAN)
Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
2 - Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª (ALRAA)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação
3 - Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (ILC)
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente
Projeto de Lei n.º 115/XV/1.ª (PCP)
Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
Projeto de Lei n.º 125/XV/1.ª (BE)
Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior
4 - Petição n.º 216/XIV/2.ª
Da iniciativa de Arlindo Ferreira e outros - Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente
Projeto de Resolução n.º 54/XV/1.ª (PCP)
Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
Projeto de Resolução n.º 56/XV/1.ª (BE)
Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões
Projeto de Lei n.º 80/XV/1.ª (PAN)
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
5 - Petição n.º 145/XIV/2.ª
Da iniciativa de Célia Cristina Martins dos Santos Freire - Pela requalificação urgente do IC8
Projeto de Resolução n.º 57/XV/1.ª (PCP)
Requalificação do IC8
Projeto de Resolução n.º 68/XV/1.ª (CH)
Recomenda ao Governo a requalificação do IC8
Projeto de Resolução n.º 70/XV/1.ª (BE)
Requalificação urgente do IC8
Projeto de Resolução n.º 77/XV/1.ª (PS)
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de requalificação do IC8
Projeto de Resolução n.º 83/XV/1.ª (PAN)
Requalificação urgente do IC8
Projeto de Resolução n.º 86/XV/1.ª (PSD)
Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com inclusão de desnivelamentos dos acessos e, proceda à cabimentação dos recursos financeiros necessários.
