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Partido Social Democrata

Legislação

 Legislação de interesse para os autarcas, apresentada por grandes áreas temáticas e ordenada por sub-tema

Ambiente

- Água
- Áreas protegidas
- Geral
- Resíduos
- Ruído

Atribuições e Competências

- Atribuições
- Competências

Contabilidade Autárquica

- Normas técnicas
- POCAL

Empresas públicas

- Empresas municipais
- Empresas públicas (legislação geral)

Finanças Locais

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- Legislação principal

Ordenamento do territorio

- Planos especiais
- Planos municipais
- Planos regionais

Pessoal

- Avaliação
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- Quadros de pessoal

Tutela

- Tutela administrativa
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Urbanismo

- Geral
- Portarias reguladoras do DL 555/99
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Observatório Estatístico

Carga fiscal

Apesar de todas as promessas e de toda a propaganda, a carga fiscal aumentou ao longo dos últimos 4 anos, sendo bem o espelho do fracasso da política económica do actual Governo.

Carga fiscal

Sons & Imagens

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José Pedro Aguiar-Branco: Governo não dá prioridade ao interesse nacional

Palavras Ditas

Sócrates, o vilãoSócrates, o vilãoSócrates, o vilão
Domingos Amaral
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