O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para a audição da Ministra da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que tem sido posta em causa.

Tal como se lê no documento entregue pelos social-democratas, “a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por alegadamente possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos, o que não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural, como abala fortemente a confiança dos cidadãos na justiça”.

O GPPSD pretende “ouvir a Senhora Ministra da Justiça, que tem a tutela sobre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade responsável pelo desenvolvimento aplicacional, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos.”