Rui Rio apresentou esta quarta-feira, em Lisboa, as linhas fundamentais do programa eleitoral do PSD para inverter a tendência demográfica de Portugal, através de políticas de apoio à natalidade, combater a pobreza e assegurar a sustentabilidade da segurança social.

No primeiro conjunto de medidas – de estímulo à natalidade –, o Presidente defende o alargamento da rede nacional de creches e jardins de infância “tendencialmente gratuitos” para crianças entre os seis meses e os cinco anos, assim como o aumento da base de incidência do abono pré-natal e de família. O PSD preconiza um programa de incentivos à construção e requalificação de creches e jardins de infância com autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e empresas, contando também com verbas dos fundos comunitários.

“Portugal tem um problema demográfico grave, gravíssimo até”, afirmou Rui Rio, estimando que hoje a diferença entre nascimentos e mortes em relação a 1962 é de um saldo negativo de 150 mil pessoas, ou seja, o equivalente a uma cidade como Guimarães.

Rui Rio considera que a alteração deste panorama passa também por “uma política de imigração consistente”. “A primeira pessoa na Europa a entender isso é a presidente da Comissão Europeia [Ursula Von der Leyen], que foi ministra da Família na Alemanha e teve políticas próximas desta”, realçou.

O aumento das deduções com despesas de educação em sede de IRS – que seria majorado para quem viva em territórios do interior – é outra medida avançada pelo PSD, a par da ampliação da base de incidência das famílias com direito a abono de família pré-natal, passando de 9.150,06 euros por ano para 18.300 euros, o que permitiria que “um casal em que ambos ganhem o Salário Mínimo Nacional possam beneficiar do abono pré-natal”.

O programa do PSD prevê também a majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes. Quanto ao abono de família, o PSD pretende também rever os seus escalões de forma a alargar a base dos beneficiários, “majorar o segundo filho e seguintes em 50%” e também para famílias que vivam no interior.

O PSD quer ainda alargar a licença de parentalidade de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, desde que metade da segunda metade do tempo (13 semanas) seja partilhada em, pelo menos, 50% do tempo com o pai, “penalizando menos a mulher do ponto de vista profissional”.

Um plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e da saúde oral para todas as crianças até aos cinco anos – “a realizar com os meios existentes na administração pública” – completam as medidas prioritárias hoje apresentadas pelo partido no âmbito da natalidade.

No quadro macroeconómico, o PSD estima que as propostas para a natalidade terão um custo de 400 milhões de euros.

Combater a pobreza e equiparar o salário mínimo nacional

O segundo eixo de atuação do PSD é atacar a pobreza, que passa, desde logo, pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), colocando-o acima dos 700 euros em 2023, e pela sua equiparação entre o sistema público e o privado. “O PSD defende que o SMN tem de ser igual no público e no privado. O PSD defenderá em sede de Concertação Social que o SMN suba sempre acima da inflação e da produtividade, de forma a que em 2023 ultrapasse os 700 euros”, refere.

Rui Rio recorda que o “salário mínimo na função pública é cerca de 6% mais elevado”.

O Presidente do PSD explicou que o ataque ao flagelo social da pobreza implica a criação de uma unidade de missão para coordenar unidades locais que combatam “bolsas de pobreza”, no âmbito de um plano nacional mais vasto.

Para combater a pobreza infantil, Rui Rio defende uma melhoria da intervenção no acolhimento de crianças e jovens em risco e adoções mais rápidas. “Como sabemos, os processos de adoção levam muito tempo e levam os casais a desistir, temos de voltar a olhar para esse tema para que a adoção, com a devida segurança, possa ser mais célere”, expressou.

Um plano de erradicação dos núcleos de habitação precária e degradada ainda existentes no País, em articulação com as autarquias, completam as medidas prioritárias do PSD de combate à pobreza, cujos custos o PSD contabiliza na verba prevista para o investimento público (e que, no total, ascende a 3,6 mil milhões de euros).

“Compromisso alargado” sobre a reforma da segurança social

A reforma da segurança social é outro compromisso do PSD para a próxima legislatura. De acordo com Rui Rio, a “reforma do modelo de financiamento da Segurança Social” não deve depender “em exclusivo da massa salarial e que considere o valor acrescentado líquido das empresas”. Em segundo lugar, o PSD propõe que este compromisso alargado fomente a “adoção de regimes complementares de segurança social em sede de contratação coletiva, através de um quadro regulatório favorável à poupança de base profissional e individual”. Por fim, em sede de concertação social, o PSD propõe-se apresentar “medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade”.

Rui Rio reitera que há matérias, como a segurança social, que têm de ser alvo de um “compromisso alargado”, alertando que, se não antevê problemas no setor no curto prazo, “lá longe” é necessário assegurar a sua sustentabilidade. “É um imperativo do país, de todos, não é tarefa exclusiva de um só partido”, afirmou.

Rui Rio destacou que a medida mais “estruturante” na proposta social-democrata sobre segurança social é a que prevê a discussão em concertação social de uma transição mais suave entre a vida ativa e a reforma. “Portugal e a Europa vão ter de fazer isto: as pessoas em vez de entrarem abruptamente na reforma, começam por trabalhar a tempo parcial”, afirmou, considerando que tal é bom para o trabalhador, mas também para a segurança social.

O líder do PSD exemplificou que um trabalhador nos últimos anos da sua vida ativa poderia trabalhar menos dias por semana, e a diminuição de salário pago pela entidade patronal seria compensada pela “diminuição ou até eliminação” da Taxa Social Única a ser paga à Segurança Social, de forma a que não houvesse perda de rendimento.