Na sessão de encerramento da Convenção do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Rui Rio defendeu uma aproximação entre a sociedade e os partidos políticos e de forma a combater a “degradação do sistema partidário”, “uma degradação que tem como consequência a abertura da porta de entrada ao populismo”. A criação do CEN constitui, de acordo com Rui Rio, uma “experiência pioneira muito relevante para a nossa democracia”.

O Presidente do PSD entende que é altura de “não só captar personalidades independentes para a intervenção política, como dar, também, aos militantes do PSD a possibilidade de terem uma militância diferente e mais próxima dos verdadeiros problemas com que os portugueses se confrontam no dia-a-dia”.

Rui Rio sublinha que “a política só faz sentido se for para resolver os problemas reais das pessoas”, pelo que “não tem qualquer utilidade quando é exercida em torno de guerras partidárias estéreis ou conduzida por temas virtuais, que podem alimentar notícias e fomentar a notoriedade pública, mas que nada dizem ao cidadão comum”.

No quadro das reformas estruturais, terão de ser realizadas reformas no sistema político, na justiça, no Estado, na política de natalidade e na segurança social, para assegurar a sua sustentabilidade.

A justiça é uma área que carece de “mais celeridade, mais transparência, mais especialização, mais escrutínio público, mais cumprimento da lei, menos impunidade e meios mais modernos para poder funcionar em maior consonância com a sociedade atual”. “Mas, a este propósito, tem de ficar aqui bem claro para todos, que se é verdade que não queremos a política na justiça, também não é menos verdade que não queremos a justiça na política. Se são intoleráveis as pressões de políticos sobre um sistema judicial que se quer independente, também não são menos intoleráveis as pressões ou a gestão de processos judiciais em função de objetivos de natureza política. O condicionamento do poder parlamentar legislativo por parte do poder judicial é tão reprovável como o seu contrário. Temos de ser capazes de cumprir o Estado de Direito Democrático em toda a sua plenitude”, destacou.

O desafio demográfico é, segundo Rui Rio, “absolutamente decisivo para o futuro do País, implica um olhar transversal e multidisciplinar, no sentido de poder ser atacado em todas as suas vertentes”. O problema demográfico envolve, sobretudo, duas dimensões: atacar a baixa natalidade e o envelhecimento acelerado da população.

Rui Rio insiste que o PSD irá “continuar a fazer todo o esforço necessário para conseguir que Portugal possa ter as reformas que o seu desenvolvimento reclama”. “No 37.º Congresso do PSD, faz hoje um ano, afirmei que ‘Temos de identificar e sistematizar as principais razões pelas quais os casais têm poucos filhos e consensualizar um conjunto de medidas drásticas e duradouras no tempo, de molde a se produzir o choque cultural que temos de conseguir’”, observou.

O líder do PSD considera absolutamente prioritária a reforma do sistema político, razão pela qual foi criado um painel de debate sobre a reforma do sistema político e do funcionamento dos partidos. A esse propósito, Rui Rio diz que serão analisadas diversas soluções: “círculos eleitorais mais pequenos na eleição para a Assembleia da República, de molde a que o povo conheça realmente quem elege e melhor possa escrutinar o seu trabalho; redução sensata do número de deputados, de forma a não por em causa o princípio da proporcionalidade nem a capacidade de funcionamento dos grupos parlamentares mais pequenos; contabilização dos votos brancos e nulos para efeito do número de deputados a eleger; alargamento das legislaturas para cinco anos, facilitando uma governação menos condicionada pelos ciclos eleitorais; revisão do modo de funcionamento da Assembleia da República; reformulação dos executivos camarários, de modo a privilegiar a competência, em lugar da lógica de lista corrida, adequada apenas aos órgãos deliberativos; reforço da vertente da formação política no quadro do funcionamento e do financiamento dos partidos; simplificação do mecanismo do referendo local”.

No capítulo da segurança e da autoridade do Estado, Rui Rio recordou o assalto de Tancos, que constitui “o exemplo mais gritante de como a nossa segurança se tem degradado; uma novela de contornos dramáticos que ainda não entendemos na sua plenitude e que continuamos a aguardar não só por uma completa explicação, como pela acusação e julgamento dos autores do crime e seus cúmplices diretos e indiretos”.

A saúde é também uma área onde se tem acentuado, de forma preocupante, “a degradação dos serviços públicos” e que será, por isso, uma prioridade a constar no programa de Governo do PSD. “Durante os últimos 3 anos a situação do SNS agravou-se de forma penosa para a população portuguesa, particularmente para a de menores recursos financeiros. Na prática, o Estado não está a cumprir a Constituição da República Portuguesa, que determina que todos têm de ter acesso a um SNS tendencialmente gratuito. Há 2,7 milhões de portugueses cobertos por seguro de saúde. Este é o dado mais exemplificativo de que, em boa verdade, os portugueses não têm acesso em tempo útil aos serviços de saúde do Estado. Se não fosse por sentirem na pele o que significa o desespero de listas de espera intermináveis, por que razão haveriam os portugueses de contratar seguros de saúde? Esperar mais de um ano por uma consulta ou por uma cirurgia, como acontece em múltiplas situações, é, praticamente, negar o acesso aos cuidados de saúde hospitalares. Nos centros de saúde a situação não é muito melhor, pois mais de 700.000 portugueses não têm médico de família. Hoje, no SNS falta quase tudo: recursos humanos, manutenção, investimento e, acima de tudo, critérios de gestão eficazes, de molde a otimizar os recursos disponíveis e eliminar o desperdício”, salientou.

A ausência de uma estratégia de crescimento sustentado trará efeitos negativos para os portugueses. “Na lógica da competição entre o PS, o PC e o BE, para verem quem melhores notícias consegue dar ao eleitorado e assim justificar o seu apoio à denominada geringonça, o Governo cuidou de, em todos os Orçamentos do Estado, distribuir, até ao osso, tudo o que tinha à disposição. Em nada cuidou do futuro, pois só o presente interessa àquilo que vamos ouvindo apelidar de uma política patriótica e de esquerda. O que Portugal tem de fazer é exatamente o contrário. Não é o consumo que tem de ser o motor do crescimento económico. Os motores do crescimento têm de ser as exportações e o investimento. O reforço do consumo privado deve ser a consequência de mais produção e não o contrário, tal como o passado recente de má memória, bem nos recordou”, apontou.

A par do crescimento anémico, assistimos “à maior carga fiscal da história de Portugal”. “Nunca os portugueses pagaram tantos impostos e nunca os portugueses viram os serviços públicos se degradarem tanto em tão pouco tempo. Temos o pior de dois males: pagamos mais e temos pior serviço. E falta ainda referir, que “no pagamos mais” levamos de prenda socialista uma Autoridade Tributária cada vez mais intrusiva nas nossas vidas e cada vez mais prepotente na relação com o contribuinte. Já só falta o cidadão ser obrigado a deixar o funcionário do fisco dormir lá em casa, para melhor lhe vasculhar os armários, as gavetas e, se necessário for, os próprios bolsos”, ironizou.

O Presidente referiu que o PSD está a construir um projeto político alternativo. “Dizer muito mal dos outros não é programa que configure uma estratégia para resolver os problemas dos portugueses e recolocar Portugal no caminho do desenvolvimento”, ressalvou.

Rui Rio agradeceu o trabalho que está a ser desenvolvido no CEN, em especial ao Prof. David Justino, coordenador-geral, e a todos os 16 coordenadores e 16 porta-vozes setoriais espalhados pelo país, distrito a distrito, em 160 subsecções descentralizadas. “Debateram-se nesta convenção, em 17 salas temáticas, praticamente todos os temas decisivos para o futuro de Portugal. Com a participação dos que neles pensam, e dos que com eles convivem diretamente no exercício prático da sua profissão, ficamos mais capacitados para encontrar soluções que possam relançar o País no caminho do desenvolvimento”.

O trabalho produzido pelo CEN culminará num programa focado no futuro de Portugal, “em vez de olhar apenas para o presente, como hoje, infelizmente, acontece com a atual governação socialista”. Uma governação que, acusa Rui Rio, se subordina “às reivindicações da esquerda mais radical, apostou em tudo distribuir no presente, ignorando o futuro e desprezando, dessa forma, as gerações mais jovens”.

“Chegamos ao fim de uma Convenção inédita em termos da atividade partidária clássica. Não discutimos nomes, não elegemos ninguém para nada, não houve os truques nem as jogadas de bastidores, infelizmente tão frequentes em reuniões político-partidárias. Estivemos aqui apenas a debater o nosso País. A preocupação de todos os participantes foi a de trocarem ideias, servindo a sociedade e aproveitando para enriquecer os seus próprios conhecimentos”, terminou.

Leia aqui o discurso do Presidente do PSD.