O Parlamento aprovou, esta terça-feira, uma proposta do PSD que visa permitir o regate sem penalização dos subscritores de Planos de Poupança Reforma (PPR) até 31 de dezembro, como como forma de fazer face à perda de rendimentos provocada pela pandemia.

Esta medida foi aprovada no âmbito da votação na especialidade do Orçamento Suplementar e inclui uma novidade: passa a abranger também a inquilinos que tenham dificuldade em pagar a renda e que tenham sido obrigados a recorrer à moratória e pedido de empréstimo junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A solução prevê, assim, que até ao final de dezembro de 2020, o valor de PPR, de Planos de Poupança-Educação (PPE) e de Planos Poupança Reforma/Educação (PPR/E) “pode ser reembolsado até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, ou seja, 438,81 euros. No caso dos inquilinos, a proposta do PSD prevê que o valor resgatado possa ir até ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Na exposição de motivos, o PSD recorda que apesar de o Governo ter prolongado esta medida já em vigor durante o estado de emergência, existem “constatações que tornam necessário ir um pouco mais longe do que a solução adotada”.

Em maio, o PSD apresentou um projeto de lei destinado a prolongar a possibilidade de resgate sem penalização, em algumas condições, do PPR, PPE e do PPR/E até setembro deste ano.