O PSD manifesta “preocupação” perante o facto de os reclusos estarem a regressar aos estabelecimentos prisionais sem efetuarem qualquer teste de despiste à covid-19. Estão em causa centenas de condenados que beneficiaram do gozo de licenças de saída administrativa extraordinárias, concedidas ao abrigo do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça nesta fase do estado de emergência e que agora voltam ao meio prisional para cumprir o resto da pena.

Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, esta quinta-feira, os deputados do PSD querem saber que medidas irá o Governo avançar para garantir não só a saúde da população prisional, mas também das forças de segurança e do corpo médico que exercem funções nas cadeias. Para o PSD, esta situação suscita “um perigo enorme de contágio da doença dentro dos estabelecimentos prisionais, caso não sejam realizados testes de despiste/deteção da covid-19 quando reingressem no sistema”.

“Constituindo uma preocupação deste grupo parlamentar garantir que a infeção por covid-19 não se propague no sistema prisional, urge saber que medidas acrescidas estão a ser preparadas pelo Governo para assegurar este objetivo, uma vez que o cumprimento da quarentena obrigatória pode não ser suficiente para acautelar aquele desiderato”, referem os deputados.

Estas preocupações foram também expressas pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, que denuncia que apenas estão a ser “realizados testes à covid-19 aos reclusos que apresentem sintomas desta doença”.

Até ao momento, os únicos dois reclusos que testaram positivo, no dia 18 de maio, foram reclusos que regressaram de saídas jurisdicionais, ou seja, foram contagiados no exterior do estabelecimento prisional.

O PSD pergunta:

1 – Em face da situação denunciada pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, que medidas acrescidas estão a ser programadas pelo Governo para evitar a propagação da doença da covid-19 nos estabelecimentos prisionais em face do previsível retorno de um número substancial reclusos que terminam o gozo de licenças de saída administrativas ou jurisdicionais?
2 – Não considera o Governo que é necessária a realização obrigatória de testes à covid-19 a todos os reclusos que ingressam ou reingressam no sistema prisional?