Justiça

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Uma justiça mais célere ao serviço das pessoas e das instituições

A Justiça é um dos pilares fundamentais da soberania do Estado de Direito Democrático. Por isso mesmo, desde a sua fundação que o PSD sempre pugnou por um Sistema de Justiça modelar, capaz de se tornar no espelho da vitalidade e equilíbrio da nossa vida coletiva.

Temos objetivos muito concretos e realistas para a concretização de uma profunda reforma do setor. Porque sabemos que Portugal só será uma democracia moderna, saudável e eficaz se tivermos um Sistema de Justiça que seja: célere, mas não acelerado; humanizado, mas não desrespeitado; eficiente, mas não facilitista; eficaz, mas não superficial; competente, mas não indecifrável; justo, mas não justicialista; transparente, mas não indecoroso. 

Enquadramento das reformas 

Precisamos de um Sistema de Justiça voltado para os cidadãos, para as empresas e para as instituições. Um Sistema de Justiça que dê resposta aos cada vez mais complexos desafios de uma sociedade em permanente mudança. Logo, um Sistema de Justiça capaz de acompanhar as transformações sociais, económicas e culturais que caracterizam a nossa vida coletiva, no início de uma década profundamente marcada pela incerteza do futuro. Não apenas do futuro de Portugal, nem tão pouco da União Europeia. Mas do mundo em geral, e, sobretudo, dos países que partilham connosco os mesmos valores civilizacionais. 

Medidas de ação 

O PSD tem no seu ADN o espírito e a força de um partido vincadamente reformista. Com elevado realismo e pautado pelo sentido de Estado, o PSD propõe-se ser protagonista de uma profunda reforma da Justiça, particularmente nas áreas onde os estrangulamentos do atual sistema mais reflete a ineficácia e as contradições do aparelho judiciário. Tais como:  

  • A morosidade processual e a acumulação de processos;
  • O acesso ao direito e as custas judiciais;
  • A criminalidade económica e a corrupção;
  • A área do direito de família e menores;
  • A violência doméstica;
  • O sistema prisional e a reinserção social;
  • A revisão do sistema de recursos judiciais;
  • A organização judiciária e a unificação de jurisdições;
  • O planeamento e gestão de equipamentos e instalações.

Temos consciência que a intervenção nas áreas atrás referidas não esgota os fatores críticos do atual estado da Justiça em Portugal. Todavia, propomo-nos executar um conjunto de reformas sem as quais não será possível abrir caminho à concretização dos objetivos aqui enumerados. Assim, é nosso compromisso de honra levar a cabo as seguintes reformas estruturais: 

  • A reforma dos tribunais administrativos e fiscais (TAF);
  • A reforma dos mecanismos de peritagens técnicas;
  • A reforma das estruturas de investigação criminal;
  • A reforma do sistema de formação de magistrados (CEJ);
  • A reforma de avaliação e promoção dos magistrados;
  • A reforma dos Conselhos Superiores;
  • A reforma do funcionamento dos tribunais superiores.

Estas são as linhas de força de um programa de ação governativa para uma legislatura. Tudo faremos para mobilizar a sociedade civil, os agentes da justiça e forças políticas com representação parlamentar no sentido de um trabalho conjunto e participativo, a bem da consolidação do nosso regime democrático e da modernização do país.

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