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Agricultura, Florestas e Alimentação (SAFRA)

A temática abrangida pela Secção de Agricultura, Florestas e Alimentação integra as questões relacionadas com a agricultura em geral, incluindo as relativas ao desenvolvimento rural, às florestas e à alimentação. Matérias com interfaces relevantes com outras seções do CEN, como por exemplo, as relacionadas com a proteção da floresta contra incêndios, fiscalidade, ou coesão, serão articuladas com estas. 

A agricultura e as florestas gerem 90% do nosso território, são responsáveis por grande parte da gestão do ciclo da água, pelo sequestro de carbono, pela biodiversidade e pela preservação do ambiente e das paisagens que nos identificam enquanto país. 

São o principal esteio das economias das áreas rurais, pelo efeito multiplicador a montante e a jusante da produção: nos fatores de produção, no comércio, na transformação, turismo, gastronomia, paisagens e tradições.

Para além do seu contributo para o equilíbrio e coesão territorial, a agricultura desempenha a função vital de produzir alimentos, que se pretendem sejam de qualidade, seguros para a saúde pública e produzidos em sistemas agroambientais sustentáveis. Constitui, assim, uma das bases da soberania nacional, além de promover a biodiversidade e a conservação da natureza.  

A agricultura portuguesa fez um importante percurso de modernização desde a adesão à C.E.E. em 1986, tendo desiludido os velhos do restelo que desde o início já lhe cantavam orações fúnebres…

Revelou uma notável capacidade de resiliência no ajustamento a um quadro competitivo a que não estava habituada. 

Foi um percurso em que o sucesso andou de mão dada com o sofrimento e em que muitos ficaram pelo caminho. 

Os anos da crise económica (2010-2014) vieram revelar que a agricultura e as florestas são um pilar incontornável da nossa economia, tendo dado um contributo considerável ao país, especialmente em termos da manutenção do emprego e da balança comercial com o exterior.

O Valor Acrescentado (VAB) do chamado Complexo Agroflorestal (CAF – que integra a produção e transformação de produtos agrícolas e florestais) representa atualmente 5% do Produto Interno Bruto nacional, 14% do emprego, 13% das exportações e 15% das importações. 

Porém, se detalharmos um pouco mais a análise dos dados, focando o período de 2011 a 2017, verificamos que (a preços constantes de 2011):

  • O VAB do CAF teve uma evolução modesta, com uma taxa média de crescimento anual (TMCA) de 0,2% - metade da taxa homóloga de crescimento do PIB;
  • O CAF apresenta um défice externo de 1.600 milhões de euros, impondo-se, porém, sublinhar que tal se deve a um saldo positivo de 1.900 milhões do setor florestal, porque o setor agropecuário só por si tem um défice de 3.500 milhões (valores de 2017).
  • E importa ainda anotar que a situação se tem vindo a agravar desde 2014, tendo-se o défice agravado em cerca de 60% desde então.
  • A produção agropecuária cresceu a uma taxa de 0,7% ao ano, enquanto que a dos consumos intermédios (que incluem fatores de produção, equipamentos e serviços agrícolas) cresceu a 1,2%;
  • Consequentemente, o VAB da Agricultura, correspondente ao valor da componente de produção (sem transformação e deduzidos os intermédios), teve uma variação negativa de -0,3% ao ano no mesmo período;

Torna-se, assim, evidente que Portugal precisa de um novo ciclo de políticas públicas para a agricultura e as florestas, que se recentre numa agricultura e numa floresta mais produtivas, competitivas, diversificadas e multifuncionais, que promovam a ocupação do território e a renovação de gerações, que deem expressão social e económica a todas as regiões portuguesas, e que contribuam para a coesão nacional, e para um maior nível de autoaprovisionamento. E que concretizem estes objetivos com a procura crescente de alimentos e matérias primas e com um rendimento sustentável aos produtores.

É neste contexto que a SAFRA pretende promover o debate de ideias e obter os contributos de todos os que, de alguma forma, se preocupam com o setor, desde profissionais e suas organizações, a consumidores ou cidadãos em geral. Para o efeito, estão a ser constituídas secções homólogas a nível distrital, está disponível a plataforma digital do CEN e serão organizados debates via Web. O primeiro destes debates, a ter lugar no quarto trimestre deste ano, incidirá sobre o Plano Estratégico de Aplicação da Política Agrícola Comum (PEPAC), a ser submetido em breve a discussão pública, que integra as principais medidas de política setorial para o período de 2021-2027.

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