O primeiro diploma entregue pelo PSD na Assembleia da República na XIV legislatura é uma recomendação ao Governo para que solucione os “atrasos persistentes” no processamento das pensões de reforma.

O projeto de resolução – sem força de lei – deu entrada esta segunda-feira, no Parlamento, e é uma das 64 iniciativas já entregues na Assembleia da República. No texto, o PSD recomenda ao Governo que “recupere e solucione, com caráter de urgência, os atrasos persistentes no processamento das pensões” e que “proceda às alterações legislativas necessárias para que os pensionistas não sejam prejudicados pelo atraso da Administração, ao nível fiscal ou das prestações sociais”.

“O funcionamento correto e atempado da máquina administrativa é essencial para que os cidadãos acreditem no Estado e nas suas instituições e lhes garanta que em momentos de fragilidade da sua vida não são abandonados à sua sorte e os seus direitos são assegurados”, defendem os social-democratas, no projeto assinado à cabeça por Adão Silva, Clara Marques Mendes, Pedro Roque, Carla Barros e Helga Correia.

Para os deputados do PSD, “a Segurança Social não está a cumprir as suas obrigações, designadamente na falta de resposta, em tempo, às necessidades e aos direitos dos cidadãos”, demorando “um tempo inaceitável a processar as pensões”.

“Milhares e milhares de cidadãos, contribuintes para o sistema da Segurança Social, e também subscritores da Caixa Geral de Aposentações, esperam e desesperam durante meses, anos até, pelo processamento das pensões a que têm direito”, denunciam.

O PSD recorda que o grupo parlamentar interpelou “reiteradas vezes” o XXI Governo Constitucional sobre esta matéria, tendo recebido como resposta que os atrasos estariam solucionados até ao final do verão, mas consideram terem sido “promessas vãs”.

O PSD recorda ainda que, na tomada de posse do XXII Governo, em 26 de outubro, o Primeiro-Ministro referiu que não esquecia o que os cidadãos lhe tinham dito na campanha eleitoral: “não podemos estar dois anos à espera que nos atribuam a pensão”. “A verdade, é que, até hoje, o Governo não foi capaz de resolver este grave problema, mantendo a postura habitual de promessas de resolução que não passam disso mesmo, de promessas”, criticam, classificando a situação como “intolerável, inadmissível e iníqua”. “Exige-se a imediata resolução deste problema que se agrava e afeta cada vez mais portugueses e durante cada vez mais tempo”, sublinham os deputados.

As recomendações do projeto de resolução do PSD:

  1. Que recupere e solucione, com carácter de urgência, os atrasos persistentes no processamento das pensões;
  2. Que proceda às alterações legislativas necessárias para que os pensionistas não sejam prejudicados pelo atraso da Administração, ao nível fiscal ou das prestações sociais.