O PSD apresentou um Projeto de Lei que defende a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, por um período de 120 dias. A iniciativa, entregue esta sexta-feira no Parlamento, estabelece essa obrigatoriedade para pessoas com idade superior a 10 anos e apenas “quando o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável.”
Esta proposta, tal como afirmou Rui Rio esta quinta-feira, é semelhante à proposta entregue pelo Governo, mas não faz qualquer referência ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid. Desta forma, o objetivo do PSD passa por aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” – utilização da máscara – e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da “app”.
No documento, os sociais-democratas referem que a preocupação crescente com a situação epidemiológica no nosso País, em resultado da descontrolada escalada de contágios que vivemos pelo menos desde o início do mês de setembro, há muito que aconselham a adoção de medidas mais robustas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus causador da doença COVID-19.
A sucessiva multiplicação do número de infetados e de internamentos hospitalares, afirmam os deputados, demonstram a insuficiência das medidas até agora determinadas pelas autoridades nacionais, justificando-se plenamente “a adoção, necessariamente transitória, da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseira em espaços públicos, como forma de contenção da expansão de contágios.”