Órgãos Nacionais

Grupo Parlamentar

Competência

1. Os Deputados eleitos para a Assembleia da República por listas apresentadas pelo Partido, no exercício efetivo do seu mandato, constituem-se em Grupo Parlamentar a fim de concertar e definir em comum a sua ação.

2. Compete ao Grupo Parlamentar:

a) Eleger de entre os seus membros a Direção do Grupo, órgão que assegura, sem solução de continuidade, a representação política do Grupo no âmbito da respetiva competência;
b) Designar os candidatos do Partido aos cargos internos e exteriores à Assembleia da República, sob proposta da Direção, em conformidade com as orientações da Comissão Política Nacional;
c) Distribuir os Deputados pelas Comissões Parlamentares, sob proposta da Direção;
d) Aprovar o regulamento interno do Grupo Parlamentar, que determinará, designadamente, a composição da Direção;
e) Em geral, pronunciar-se sobre todas as questões submetidas à Assembleia da República e as posições que perante elas deverão ser adotadas.

Composição

Presidente

Rui Rio

Conheça aqui a composição da Direção do Grupo Parlamentar.