Órgãos Nacionais

Conselho Nacional

Competência

1. O Conselho Nacional é o órgão responsável pelo desenvolvimento e execução da estratégia política do Partido definida em Congresso, bem como pela fiscalização política das atividades dos órgãos nacionais e regionais do Partido.

2. Compete ao Conselho Nacional:

a) Analisar a situação político-partidária e aprovar o desenvolvimento da estratégia política do Partido definida em Congresso Nacional;
b) Apreciar a atuação dos demais órgãos do Partido, podendo revogar o mandato dos respetivos titulares se assim o entender estritamente necessário para a realização dos fins do Partido;
c) Eleger o substituto de qualquer dos titulares da Mesa do Congresso e da Comissão Política Nacional, com exceção do seu Presidente, no caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado, sob proposta do respetivo órgão;
d) Convocar o Congresso Nacional e aprovar o respetivo Regulamento, prevendo, designadamente, que as Propostas de Estratégia Global só podem ser apresentadas pelos candidatos a Presidente da Comissão Política Nacional;
e) Convocar, com observância do disposto no nº 2 do artigo 67º, a eleição direta do Presidente da Comissão Política Nacional e aprovar o respetivo Regulamento Eleitoral;
f) Aprovar as linhas gerais do Programa Eleitoral do Governo do Partido e a sua eventual participação em coligações de âmbito nacional;
g) Aprovar as propostas referentes ao apoio a uma candidatura a Presidente da República, à designação do candidato a Primeiro-Ministro e às listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, apresentadas pela Comissão Política Nacional;
h) Homologar os Estatutos e suas alterações, das organizações especiais, podendo dissolver os órgãos destas em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a assembleia plenária da entidade em causa para que eleja novos membros;
i) Aprovar as contas anuais e o orçamento do Partido, bem como a repartição das receitas pelas instâncias do Partido;
j) Aprovar o Regulamento Eleitoral;
k) Aprovar o Regulamento dos Conselhos Estratégicos e dos Grupos Temáticos, sob proposta da Comissão Política Nacional, ouvidos os Presidentes das Comissões Políticas Distritais.

Composição

1. São membros do Conselho Nacional:

a) Os membros da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional;
b) 70 membros efetivos e 15 suplentes, eleitos em Congresso;
c) 10 representantes da JSD, 5 representantes dos TSD e 5 representantes dos ASD, eleitos de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
d) Os Presidentes das Comissões Políticas Distritais e dois representantes de cada Comissão Política Regional;
e) Dois representantes de cada círculo eleitoral da Emigração, eleitos pelos delegados destes ao Congresso Nacional;
f) Os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional e os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2. Nas reuniões do Conselho Nacional participam sem direito de voto:

a) A Comissão Política Nacional, o Conselho de Jurisdição Nacional, a Direção do Grupo Parlamentar e o Coordenador do Grupo dos Deputados do PPD/PSD no Parlamento Europeu;
b) Os participantes no Congresso a que se refere o nº2 do Artigo 16º.

Membros eleitos

Paulo Rangel

Paulo Cunha

Arlindo Cunha

Carlos Eduardo Reis

Bruno Jorge Viegas Vitorino

Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira

António Proa

José Miguel Ferreira

Fernando Manuel Tinta Ferreira

Joaquim Biancard

Paulo Ramalho

Ana Luisa Conduto

Rui Emanuel de Sousa de Abreu

Vitor Martins

Emília de Fátima Moreira dos Santos

Carlos Cação

Joana Barata Lopes

Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva

João Esteves

Ana Oliveira

Luís Newton

Rui Miguel Ladeira Pereira

Duarte Marques

João Carlos Pais de Moura

Pedro Coelho

José Alberto Pacheco Brito Dias

Tiago Carrão

Miguel Corte Real

Hugo José Seramota Soares Neto

Alberto Machado

Hernâni Dinis Venâncio Dias

Alexandre Barros da Cunha

Pedro Carvalho Duarte

Luis Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos

Lidia Pereira

Tiago Ferreira

Rui Cristina

Armando Agria Cardoso Soares

Carlos Seixas

Francisco Amaral

Vasco António Mendonça Sequeira Estrela

João Caiado

Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra

Hugo Roque

João Filipe Viegas Gomes da Silva

António Morais

José Amável Borges

Tiago Gregório de Sá Carneiro

Lina Cristina de Matos Gonzalez

Pedro Pimpão

Jorge Vala

Luís Rodrigues

Carlos Manuel Morais Vieira

Abraão Silva

Rui Vilar

Tiago Miguel Sousa Santos

Hugo Moreira

António Luís Marques

Rita Marinho Batista

João Nogueira

André Marques

Joaquim Monteiro da Mota e Silva

Rubina Maria Branco Leal Vargas

Hugo Carvalho

Mariana Carvalho

Susana Maria de Oliveira Lamas

José Damião Félix

João Paulo Cordeiro Meireles

Luís Rebelo

Europa:

Vítor Manuel Alves Gomes

Sarmento Lameirão

Fora da Europa:

Mário Marques

Maria João de Ávila