Estatutos e Regulamentos

Partido Social Democrata

Estatutos

Com as alterações aprovadas no XXXIV Congresso, de 23 a 25 de março de 2012.

Estatutos Nacionais do PSD

Regulamentos

Regulamento de Quotizações (em vigor a partir de 22/06/2018)

Requerimento de isenção de quota Ver

Formulário para débito direto Ver

Regulamento das Estruturas das Comunidades Portuguesas do PSD (em vigor a partir de 19/09/2018)

Regulamento Interno do Conselho Nacional

Regulamento de Disciplina (em vigor a partir de 06/06/2018)

Regulamento de Admissão e Transferência de Militantes (em vigor a partir de 06/06/2018)

Regulamento Eleitoral (em vigor a partir de 19/09/2018)

Modelo de declaração Ver

Regulamento financeiro (em vigor a partir de 09/01/2019)

Manual de procedimentos Ver