A crise sanitária associada à pandemia da Covid-19 tem provocado um impacto económico-social muito significativo em todas atividades produtivas. No caso do sector do vinho, o Governo constituiu um grupo de trabalho que está a estudar a flexibilização no apoio à promoção de vinhos em países terceiros, no âmbito da Organização Comum do Mercado vitivinícola, os pagamentos de apoios à produção de álcool para fins hospitalares e farmacêuticos, no âmbito do apoio à destilação de subprodutos vínicos e as medidas administrativas no âmbito do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno.

Numa pergunta à ministra da Agricultura, os deputados do PSD eleitos por Trás-os-Montes, na sequência dos avisos das organizações e responsáveis do sector vitivinícola, alertam o Governo que os apoios até agora definidos são insuficientes para acomodar os impactos profundos que o sector está a enfrentar. A redução do preço das uvas, por um lado, e o aumento dos custos de produção e fabrico, por outro lado, irão criarão dificuldades acrescidas e comprometerão o futuro da viticultura na Região Demarcada do Douro como, de resto, todas as regiões vitivinícolas do país.

Os deputados do PSD interpelaram recentemente a ministra da Agricultura, sobre as intenções do Governo relativamente a questões tão importantes como os apoios comunitários excecionais e adicionais à destilação, a adaptabilidade desse eventual apoio ao sector do vinho nacional, o modo de fixação das quantidades elegíveis por região, os mecanismos de apoio ao escoamento alternativo de vinhos nacionais, seja através de novos canais de distribuição, seja num reforço da vantagem comparativa do produto nacional em mercados externos, ou ainda os apoios previstos para armazenagem.

Várias entidades e responsáveis da Região Demarcada do Douro têm, ao longo das últimas semanas, manifestado a sua preocupação pela situação e formulado sugestões e propostas para ultrapassar os efeitos da crise económica que se começa a vislumbrar na região.

Muito recentemente, a NERVIR – Associação Empresarial, que conta entre os seus associados muitos produtores de vinhos da Região Demarcada do Douro, manifestou para o facto de muitas das medidas anunciadas apenas adiarem os problemas e compromissos. A título de exemplo, referem o facto de o adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social do mês de março implicar que 2/3 desse montante serão pagos no mês de julho, durante o qual terão que pagar dois salários (mês respetivo e subsidio de férias); e  que 1/3 do mesmo montante terá que ser pago em agosto, período em que terão de pagar 2 meses de contribuições e respetivas férias.

Outro exemplo reportado nesta declaração pública tem a ver a ver com a inaplicabilidade do regime de “lay-off” simplificado ao setor vitivinícola, uma vez que a cessão da atividade produtiva nesta altura implicaria a perda total da produção e, por outro lado, a falta de receitas determina a impossibilidade de assegurar o pagamento de salários aos trabalhadores.

No mesmo documento, enviado ao Governo, a NERVIR formula um conjunto vasto de propostas para o setor e para a região e que inclui, entre outras, a criação de um regime específico de apoio direto às empresas para pagamento de salários, da antecipação dos pagamentos de subsídios, da isenção do pagamento de taxas, do apoio à destilação voluntária, da aplicação do saldo de gestão do IVDP na regulação do quantitativo de benefício para 2020 ou a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Estratégico para a recuperação e o relançamento do setor dos vinhos do Douro e do Porto.

A Região Demarcada do Douro é responsável por 46% das exportações de vinho português, mas será confrontada, em 2020, com uma mais que provável redução drástica do chamado “beneficio” para a produção de vinho generoso (fala-se em 40 a 50%), em resultado da queda acentuada das vendas registadas durante a crise sanitária que atravessamos. O PSD sublinha que “esta redução provocará não só uma descida significativa do preço das uvas para o vinho generoso, o que afetará de sobremaneira a generalidade dos pequenos e médios viticultores da região, como agravará os custos associados ao fabrico de vinho generoso, em razão do aumento do preço da aguardente associado ao aumento generalizado do preço do álcool”.

O PSD pergunta:

  1. O Governo vai criar um regime específico de apoio às empresas vitivinícolas e aos produtores vitícolas de apoio direto à tesouraria para pagamento de salários ou equivalente (caso de subcontratação)?
  2. O Governo irá determinar a antecipação dos pagamentos dos subsídios resultantes dos investimentos efetuados e dos subsídios à exploração?
  3. O Governo irá determinar a redução ou mesmo a isenção de pagamento das taxas pagas pelos vitivinicultores e o aumento e alargamento a outros equipamentos utilizados na vitivinicultura duriense, do apoio ao gasóleo agrícola?
  4. O Governo admite a possibilidade de criar um apoio à destilação voluntária e alocar um pacote financeiro para sustentar os níveis do preço do vinho a granel?
  5. O Governo admite a possibilidade de aplicar o saldo de gestão do IVDP (cerca de 9 milhões de euros) na mitigação dos efeitos provocados pela quebra previsível e acentuada do quantitativo de benefício a fixar para 2020?
  6. O Governo admite a possibilidade, a exemplo do que já aconteceu no passado, de determinar para 2020 uma produção de “bloqueio” para o vinho generoso, isto é, determinar que esta produção deveria ficar em stock mínimo de 6 anos?
  7. O Governo admite a possibilidade de criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e implementar um Plano Estratégico para o relançamento do setor vitivinícola na Região Demarcada do Douro?