Milhares de trabalhadores do concelho de Ovar estão em isolamento profilático por determinação da Direção-Geral da Saúde e na sequência da declaração do estado de calamidade e do cerco sanitário que vigorou até 2 de abril. De acordo com o despacho conjunto da ministra do Trabalho e da ministra da Saúde n.º 2875-A/2020, nos 14 dias iniciais do estado de calamidade, o trabalhador, em isolamento profilático, recebe o correspondente a 100 por cento da sua remuneração de referência. No entanto, não é claro se os trabalhadores têm direito ao mesmo enquadramento de compensação no segundo período de isolamento.

Por esse facto, o PSD acaba de perguntar à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se vai “clarificar rapidamente as  dúvidas sobre o regime legal que se vai aplicar entre 2 e 17 de abril aos trabalhadores e  empresas de Ovar, dúvidas essas que serão partilhadas pelo próprio Centro Distrital de  Segurança Social de Aveiro, a avaliar por declarações recentes do seu diretor à comunicação social”. O PSD assinala que entre o primeiro período de cerco sanitário e o segundo, os trabalhadores sujeitos a isolamento perdem 45 por cento do seu rendimento.

Os deputados social-democratas pretendem ainda saber se o Governo admite “continuar a usar  a figura do isolamento profilático que enquadrou os 15 dias anteriores, de forma a não  penalizar os trabalhadores e as empresas de um município que tem estado sujeito a um  regime de excecionalidade ainda mais exigente do que aquele a que se aplica aos demais  municípios portugueses”.

O PSD tem conhecimento de que várias empresas têm questionado a Câmara Municipal de Ovar e os serviços da Segurança Social sobre qual o regime legal a aplicar nos dias em que foi prorrogado o estado de calamidade devido ao surto epidemiológico de Covid-19.

De acordo com o aludido Despacho n.º 2875-A/2020, com o prolongamento do estado de calamidade por mais 15 dias, é iniciado um período subsequente em que o trabalhador é remetido para um subsídio de doença, que equivale a 55 por cento da sua remuneração de referência, quando efetivamente continua em isolamento profilático.