O grupo parlamentar social-democrata insiste em pedir explicações ao Governo sobre a ocorrência de alegadas irregularidades na avaliação do programa “Research 4 covid-19”, promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Já no início do mês de junho, os deputados do PSD alertaram para a falta de transparência na seleção de candidaturas que concorreram à linha de 1,8 milhões de euros para projetos de investigação sobre a pandemia de covid-19. Recorde-se que três dos 15 elementos da comissão que avaliou os 302 projetos que concorreram a esta linha especial de financiamento da FCT também apresentaram projetos como qualquer outro candidato a este programa e venceram. Perante esta situação de conflito de interesses, diversos investigadores preteridos solicitaram à FCT o acesso aos critérios de avaliação, aos pareceres dos peritos que constituíram a comissão de avaliação bem como às avaliações e notas atribuídas. No entanto, a FCT recusou prestar estas informações.

Numa pergunta o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os deputados questionam sobre os motivos que levaram o Governo a violar de forma “grave os direitos dos investigadores que se candidataram ao programa referido”. Os deputados do PSD reafirmam que é “uma obrigação” da FCT “garantir o cumprimento das leis em vigor e atuar de forma transparente e respeitosa por quem se esforça e se apresenta a concurso”.

“Ora, como deveria ser do conhecimento da FCT e do Ministério da Ciência e Tecnologia, a legislação em vigor obriga, além da normal consulta prévia de interessados e como em qualquer outro processo sujeito a avaliação, o acesso dos candidatos à sua avaliação, aos critérios de avaliação e causas de exclusão. Se essa é uma obrigação de qualquer instituição pública, para a FCT, pelo perfil de excelência que deve exigir e garantir, essa transparência e rigor de avaliação devem ser requisitos ainda mais necessários”, referem os deputados.

O PSD pergunta:

  1. Como justifica o Governo esta violação grave dos direitos dos investigadores que se candidataram ao programa acima referido?
  2. Vai o Governo resolver de imediato esta violação grave das regras de transparência e falta de respeito de respeito pelas equipas de investigação e proceder de imediato ao envio da informação requerida aos investigadores interessados e que assim o desejarem?