REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

Reforma do Sistema Político – Medidas propostas pelo PSD

1. Alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais.

2. Limitação do número de mandatos de deputados, a exemplo do que acontece nas autarquias e na Presidência da República.

3. Uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos como os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de 4 para 5 anos.

4. Limitação do número de mandatos para a função de vereador.

5. Redução do número de deputados a eleger para a AR.

6. Alteração da composição da Comissão de Ética da AR, por forma a não ser constituída por deputados que estejam em exercícios de funções ou que as tenham exercido na legislatura anterior.

7. Alteração da Lei Autárquica no sentido de reforço da transparência e da qualidade da governação local.

8. Implementação de regras obrigatórias de rigor e transparência no funcionamento dos partidos políticos.

9. Valorização da componente da formação política no funcionamento e financiamento dos partidos.

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