NATALIDADE

Medidas de apoio à Natalidade

  • Alargar a base dos beneficiários do abono de família pré-natal, passando do atual limiar de rendimento familiar de 9.150,06 €/ano para 18.300€.
    • Majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes.
  • Alargamento da licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho:
    • Obrigatoriedade da segunda metade do tempo (13 semanas) ser partilhada em, pelo menos, 50% do tempo com o pai, penalizando menos a mulher do ponto de vista profissional.
  • Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes pública e social
    • Incentivo à natalidade através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos.
  • Programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de infância por parte das autarquias, das IPSSs e das empresas ou associações de empresas
    • Recurso a fundos comunitários para construção e reabilitação de berçários, creches e infantários.
    • Majoração da medida nos territórios do interior.
  • Aumento das deduções com as despesas de Educação em sede de IRS.
    • Majoração da medida nos territórios do interior.
  • Plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e de saúde oral para todas as crianças até aos cinco anos.

Luta contra a Pobreza

  • Aumento do Salário Mínimo Nacional
    • SMN tem de ser igual no público e no privado.
    • PSD defenderá em sede de Concertação Social que o SMN suba sempre acima da inflação e da produtividade, de forma a que, em 2023, ultrapasse os 700 €.
  • Plano nacional de redução da pobreza
    • Criação de uma unidade de missão que coordene as unidades locais de combate à pobreza a instalar nos territórios com maior vulnerabilidade social e privação material severa.
    • Mobilização das autarquias e IPSS.
  • Pobreza infantil
    • Articula com as políticas de apoio à maternidade e à infância.
    • Melhorar a intervenção no acolhimento de crianças e jovens em risco e aumentar a celeridade nos processos de adoção.
  • Plano de erradicação dos núcleos de habitação precária e degradada ainda existentes
    • Programa nacional de apoio à construção e reabilitação da habitação degradada em articulação com as autarquias.

Reforma da Segurança Social

  • PSD promoverá a construção de um compromisso alargado sobre a reforma da segurança social que lhe confira equidade e sustentabilidade e considere:
    • Reforma do modelo de financiamento da Segurança Social que não dependa em exclusivo da massa salarial e que considere o valor acrescentado líquido das empresas.
    • Adoção de regimes complementares de segurança social em sede de contratação coletiva, através de um quadro regulatório favorável à poupança de base profissional e individual.
    • Em sede de Concertação Social o PSD propõe-se apresentar medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade.

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