FINANÇAS PÚBLICAS

MENOS IMPOSTOS

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1. Redução da carga fiscal

• Redução gradual da carga fiscal ao longo da legislatura, de 34,9% para 33,3% do PIB
• Equivale a cobrar, em 2023, menos 3,700M€ de impostos do que o que se cobraria caso se mantivessem os 34,9%

2. Empresas mais competitivas com redução do IRC

• Redução gradual da taxa de IRC em 4 p.p. na legislatura. (1,600 M€)

Exemplo de outras medidas em sede de IRC até ao montante de 300 M€:

• Reduzir o esforço fiscal das pequenas e microempresas, reorganizando o regime simplificado e alargando a aplicação da taxa reduzida de IRC.
• Reforma do IRC: revisão dos benefícios e isenções fiscais às empresas, eliminando- se os que não se justifiquem e concentrando nos benefícios fiscais a empresas com contribuam significativamente para: criação de emprego, investimento e exportações.
• Alargar o âmbito de aplicação do Regime de Dedução por Lucros retidos e Reinvestidos.
• Incentivar o investimento produtivo através de créditos fiscais ao investimento, à semelhança do regime do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, implementado em 2013.
• Aumento do prazo de reporte de prejuízos para 10 anos.
• Reforçar o regime fiscal de patentes e inovações.
• Melhorar as condições previstas no RFAI – Regime Fiscal Apoio ao Investimento.

• Majorar incentivos fiscais e financeiros a investimentos nas regiões do interior.

3. Menos impostos para as famílias
Reforço da classe média

 

IVA

• Redução de 23% para 6% da taxa de IVA do gás e eletricidade para uso doméstico.

Menos 17% de IVA, o que representa uma redução de 14% no preço a pagar pelo consumidor. (500 M€)
• Apresentar ao Conselho Europeu a proposta de alargamento do regime de IVA de caixa para empresas com volume de negócios anual até os 2 milhões de euros (máximo permitido a nível comunitário).
• Alargar para 1 milhão de euros de faturação anual o regime de IVA trimestral.
• Alargar em 15 dias o prazo de pagamento de IVA para as empresas que pagam trimestralmente, e alargar em 20 dias o prazo de pagamento de IVA para as empresas que pagam mensalmente.

 

IRS

• Redução de taxas nos escalões intermédios.
• Aumento das deduções das despesas com educação.
• Forte incentivo fiscal à poupança das famílias.

 

IMI

• Redução da taxa mínima para 0,25%. (1,200 M€)
• Eliminação do adicional ao IMI (imposto “Mortágua”). (100 M€)

GESTÃO E CONTROLO DA DESPESA PÚBLICA

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Despesa de capital

1. Formação Bruta de Capital Fixo

• Investimento público: mais 3,6 mil milhões de euros
• Aumentar o peso do investimento (FBCF) público de 2% para 3,2% do PIB (4,2mM€ > 7,8 mM€)

2. Outra Despesa de Capital

• Evolução em linha com o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, de abril de 2019
• Redução de 0,7% do PIB entre 2019 e 2023

Despesa corrente primária

1. Despesas com pessoal

• Mais 800 milhões de euros do que o necessário para acomodar progressões e atualizar vencimentos à taxa de inflação com manutenção do emprego público

2. Consumos intermédios

• Margem de 280 M€ para aumentos discricionários de consumos intermédios
• Aumento de 500M€ entre 2019 e 2023 é superior em 280M€ ao necessário para acomodar:
• Redução de 370M€ de pagamentos nas PPP (exc. saúde) tal como projetado no Relatório do Orçamento do Estado para 2019
• Aumento dos restantes consumos intermédios à taxa de inflação

3. Prestações sociais

• 1340 M€ disponíveis para aumentos extraordinários de apoios na área social para além da atualização de pensões
• Aumento de 4,5mM€ entre 2019 e 2023 é superior em 1340M€ ao necessário para acomodar:
Atualização das pensões e outras prestações sociais como no cenário do CFP
Redução de 220M€ devido à baixa da taxa de desemprego
Aumento das restantes prestações sociais à taxa de inflação

4. Estado mais qualificado e eficiente

• A eficiência da despesa pública pode e deve aumentar significativamente para permitir compatibilizar uma melhoria significativa da qualidade dos serviços públicos com um crescimento moderado da despesa.
• Melhoria da gestão financeira e patrimonial do Estado.
• Redução das redundâncias e desperdícios através da reorganização de funções e revisão de despesa associada.
• Valorização, qualificação e reconhecimento dos trabalhadores que exercem funções públicas.
• Aumento da transparência, autonomia e responsabilização da gestão de instituições públicas.
• Gestão dos serviços públicos através do modelo que permita obter maior qualidade com menos custos, sem preconceitos ideológicos

Receita

1. Receita de Capital
Vendas e outra receita corrente

• Aumentam à taxa de crescimento do PIB nominal

2. Contribuições para Segurança Social

• Aumentam à taxa de crescimento das remunerações

3. Receita fiscal

• Aumenta à taxa de crescimento do PIB nominal (exceto IRS e IVA), deduzido do efeito das medidas de redução da carga fiscal
• IRS aumenta à taxa de crescimento das remunerações
• IVA aumenta à taxa de crescimento do consumo privado

4. PIB nominal

• Deflator do PIB igual a cenário de políticas invariantes do CFP
• Consumo privado cresce menos que PIB (aumento da poupança). CFP projeta Consumo Privado a crescer à mesma taxa do PIB
• Investimento público e privado aumentam (políticas PSD)
• Importações: diferença face a CFP 1/3 superior à diferença no PIB
• Conjuntura externa igual a CFP; Exportações crescem mais do que CFP devido a ganhos de quota de mercado (1%/ano) em resultado do aumento da competitividade das empresas portuguesas induzido pelas políticas de um governo PSD

Propostas

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