AGRICULTURA E FLORESTAS

1. Renovar as gerações, preparar o futuro

Portugal é dos países da U.E. com a sua população agrícola mais envelhecida, com uma idade média de 65 anos, 55% com idade superior a esta média e apenas 4% com menos de 40 anos.

Impõe-se, assim, uma política robusta de apoio aos jovens agricultores em geral e nos que iniciam a sua atividade em particular. A robustez desta nova política deverá ser acompanhada de uma maior exigência, a fim de reduzirem as taxas de insucesso.

Medidas que destacamos:

1. Reforçar a dotação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020-2027 para apoio os Jovens Agricultores, aumentando o prémio à primeira instalação, o apoio a fundo perdido ao investimento e o apoio ao crédito institucional adequado para a parte não subvencionada. Propomo-nos afetar a este objetivo 20% do futuro PDR, num total de cerca de 800 milhões de euros de despesa pública, contra os 11% do atual PDR.

2. Criar uma linha de crédito com garantia pública, para financiar, a custos razoáveis, a parte não subvencionada do investimento a realizar no quadro dos projetos de primeira instalação dos Jovens Agricultores, até 95% do investimento total. Esta linha de crédito deverá continuar disponível para financiamento após os 5 anos iniciais, nos casos de sucesso dos projetos, devendo cobrir adequadamente o período de carência.

3. Apoiar a aquisição de terras no quadro de projetos de investimento de primeira instalação, que o atual PDR não considera elegível para apoio.

4. Criar um sistema de monitorização e acompanhamento técnico-económico aos projetos de primeira instalação dos jovens agricultores, no quadro do financiamento dos serviços de aconselhamento técnico, por forma a reduzir a taxa de insucesso dos projetos aprovados.

5. Criar um regime diferenciado de apoio a projetos de primeira instalação na agricultura de cidadãos entre os 40 e os 55 anos que optem por residir de forma permanente nas zonas de muito baixa densidade e preencham os demais requisitos a respeito da viabilidade dos investimentos e das qualificações técnicas.

2. Dar prioridade ao investimento produtivo para uma agricultura mais competitiva e sustentável

1. Concentrar recursos disponíveis no apoio aos investimentos produtivos que visem a competitividade, a organização da produção e a criação de valor, sempre num quadro de sustentabilidade da exploração dos recursos.

2. Simplificar a burocracia no sistema de apoios a fundo perdido, instituindo um regime de comparticipação por tipologias de operações – o regime forfetário.

3. Corrigir as insuficiências do sistema de subvenções a fundo perdido, criando, de forma integrada e coerente com ele, um sistema de financiamento bancário que contemple: i) a parte não coberta pelos apoios a fundo perdido nos projetos aprovados no quadro do PDR ou do Vitis; ii) crédito de campanha e crédito de funcionamento com um horizonte de médio prazo; e iii) investimentos realizados sem apoio do PDR.

4. Criar um regime simplificado de política agrícola para os pequenos agricultores (um simplex agrícola), pondo a funcionar, à semelhança do que já existe para os pagamentos diretos e nos pequenos investimentos, um conjunto de procedimentos simplificados, de fácil execução, em domínios como: i) a fiscalidade; ii) a certificação da qualidade dos produtos; ou iii) o licenciamento de atividades agrícolas, pecuárias, florestais e agroindustriais.

3. Desenvolver o regadio sustentável como pilar da modernização da agricultura e da proteção ambiental

1. A ampliação da área de regadio, designadamente através de: i) reabilitação de perímetros existentes que estejam degradados ou subutilizados; ii) flexibilização das regras de licenciamento de pequenas infraestruturas de captação de águas superficiais nas explorações agrícolas; iii) apoio à construção de pequenos açudes de utilização coletiva, sempre que houver manifesta prova de necessidade de utilização para fins produtivos, de minimização de riscos climáticos ou de preservação das espécies piscícolas; e iv) elaboração de um plano de novos aproveitamentos com potencial agrícola e de uso múltiplo.

2. O desenvolvimento de um estudo de fins múltiplos na grande bacia do Tejo que, integrando os perímetros de rega já existentes, tenha em conta o aproveitamento das águas superficiais da bacia para ampliação da área regada, drenagem e controlo das cheias e da cunha salina. Deverá iniciar-se uma execução faseada já no próximo quadro de programação dos Fundos Estruturais e de Investimento da U.E..

3. O apoio prioritário a regadios coletivos de iniciativa privada;

4. A revisão da legislação de licenciamento de pequenas barragens e charcas de retenção de águas superficiais no interior das explorações, com vista a simplificar procedimentos, reduzir a erosão, melhorar os recursos aquíferos e reduzir o recurso a águas subterrâneas.

4. Organizar a produção e equilibrar a posição dos produtores na cadeia de valor

1. Criar um programa nacional de organização da produção com base nas Organizações de Produtores e nas Cooperativas de Comercialização de Produtos, as quais deverão ter papel central na organização das respetivas fileiras: concentração, orientação e planificação da produção, experimentação, investigação, investimentos, processamento, industrialização, comercialização, exportação, regulação e valorização dos produtos agrícolas.

2. Permitir o reconhecimento de Organizações de Produtores multiprodutos, em que o valor total de vendas a considerar seja o somatório de diferentes culturas e atividades que os integrem, por forma a não penalizar as regiões onde predominam os sistemas de policultura e de agricultura não especializada.

3. Implementar um Programa de Apoio ao Redimensionamento e Modernização das Cooperativas Agrícolas e de outras Organizações de Produtores.

4. Criar uma Entidade Reguladora do Setor Agroalimentar, por forma a assegurar o respeito por práticas comerciais corretas e um melhor equilíbrio na cadeia de valor, entre a produção e a grande distribuição. A criação desta entidade justifica-se pela necessidade de criar um equilíbrio mínimo entre as partes intervenientes neste mercado atendendo a que estamos perante uma situação de oligopsónio por parte de quem compra e no qual não existe uma base mínima de concorrência. Trata-se, além do mais, de criar condições para o mercado destes produtos evoluir no sentido da generalidade dos outros Estados Membros da U.E. a respeito da harmonização das condições de acesso às prateleiras e de preços.

5. Organizar, ordenar, proteger e valorizar o potencial económico das Florestas

Implementar um Plano Nacional de Ordenamento e Produção Florestal que, no quadro da Estratégia Florestal Nacional aprovada em 2015, visa clarificar as orientações estratégicas da política para o setor e alinhar os agentes socioeconómicos em dois grandes desígnios: recuperar a produtividade e rentabilidade da floresta produtiva; e introduzir maior biodiversidade, conferindo-lhe diversidade e resiliência.

Componentes principais deste Plano:

• Aumentar o Investimento Florestal Reprodutivo – A média da área ardida anualmente no período 2008-2018 é de 103.000 hectares, dos quais 42.000 são de povoamentos florestais. Tendo em conta que sensivelmente 1/3 é reposto com a plantação de espécies de crescimento rápido sem necessidade de apoios públicos, propomo-nos apoiar a reflorestação de 30.000 hectares por ano, correspondendo a uma afetação de despesa pública de 75 Milhões de euros por ano, no quadro do PDR 2020-2027 – em contraste com o atual PDR que na medida de florestação de terras agrícolas e não agrícola apenas aprovou 1.800 hectares de novas plantações nos 5 anos de execução já decorridos.

• Aumentar a Biodiversidade Florestal, mediante a definição de uma quota não inferior a 20%, de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento em arborizações com espécies de mais rápido crescimento. Trata-se de aumentar o investimento na diversificação, proteção e resiliência da floresta, criando mosaicos florestais, que tornam a floresta mais diversa e resiliente a incêndios, pragas e doenças e melhor adaptada às alterações climáticas. Uma tal opção permite, além do mais, compatibilizar a política de ordenamento florestal com o aumento do potencial produtivo da floresta e do respetivo valor económico.

• Implementar um Programa de Aconselhamento e Assistência Técnica aos produtores florestais, visando promover o investimento apoiado na melhor informação técnica e garantir o acesso à informação sobre os instrumentos de apoio que tem à sua disposição.

• Apoiar a modernização e capacitação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços, no sentido de incorporarem pessoal qualificado e atingirem padrões de qualidade elevados nas obras que executam, integrando boas práticas e protegendo solos e os recursos hídricos.

Estas medidas devem ter implementação simultânea porque são interdependentes e têm um efeito catalisador. O sucesso de umas dependem das outras. Pretende-se promover um sistema de apoio simples, compreensível por todos, fácil de implementar, e desburocratizado, que alinhe todas as intervenções num objetivo comum de repor o potencial produtivo, garantido diversidade e resiliência.

• Reorientar o Fundo Florestal Permanente (que tem uma dotação anual da ordem dos 40 milhões de euros) para a floresta e os agentes privados, numa ótica de verdadeira complementaridade com o Plano de Desenvolvimento Rural, em contraste com a situação atual, em cerca de 2/3 deste Fundo se destinam a entidades públicas do Estado Central ou Autarquias, substituindo os respetivos orçamentos, em detrimento do apoio aos produtores.

• Reforçar o movimento associativo e a organização interprofissional do setor, apoiando os Agrupamentos de Produtores para comercialização de produtos florestais e articulando os diferentes atores para promover o setor numa lógica de fileira e de autorregulação.

• Apoiar a sustentabilidade das organizações, responsabilizando-as, transferindo para elas algumas funções atualmente (mal) desempenhadas pelos Serviços do Estado com as contrapartidas financeiras correspondentes ao nível de desempenho de tais funções, num quadro de seleção criteriosa e exigente sob o ponto de vista das capacidades das organizações e dos resultados a alcançar.

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