O PSD e o seu Conselho Estratégico Nacional estão a trabalhar em todos estes planos. Esta semana apresentaremos propostas para a emergência de liquidez e para o relançamento económico.
Como tenho referido aqui no ECO e noutros fóruns, a prioridade neste momento, para além naturalmente da emergência de saúde, procurando proteger as pessoas, é dar liquidez à economia, às empresas e às famílias. Mas como veremos neste artigo, entendo que após a emergência de liquidez, Portugal precisará de atuar em 3 níveis adicionais:
1. Um plano de recapitalização e solvência das empresas;
2. Um plano de recuperação económica, melhorando a competitividade da economia e atraindo investimento;
3. Um plano credível e ambicioso de redução da dívida pública, a 2 tempos: nos 2-3 anos seguintes, reduzir a subida de dívida pública que teremos em 2020/2021 e depois reduzir substancialmente a dívida pública até ao final da década.

Apenas com um plano económico, mas também um plano de redução da dívida pública, poderá ser possível, por um lado, restaurar a confiança dos agentes económicos e recuperar a economia, e por outro lado, não ter um grave problema de acesso aos mercados financeiros no médio prazo. Ou seja, evitar que esta crise do Covid-19 acabe, por um lado, numa crise económica, com menos crescimento, produto, emprego e riqueza, e por outro lado, evitar que após este período, tenhamos uma crise na nossa dívida soberana por via de uma dívida pública muito alta.
A prioridade de liquidez irá durante 2 ou 3 meses. Ou seja, desde março e provavelmente até maio ou junho, o que precisamos é de dotar as empresas com liquidez (dinheiro) suficiente para fazer face aos encargos fixos que qualquer empresa tem sempre, mesmo que não esteja a laborar e a faturar. Estamos a falar de uma parte dos custos salariais (a parte não coberta pelo Estado no mecanismo de “lay-off”), alguns custos operacionais de outsourcing que têm de se manter (segurança, manutenção, licenças, etc.) e as prestações do serviço da dívida que se forem vencendo.
Mas passando esta fase de quarentena e de restrição, teremos de avaliar o impacto da crise na economia. A grande pergunta a que ninguém hoje pode ainda responder é qual vai ser o impacto desta paragem súbita. Olhando para Portugal, podemos dividir, entre outras, nas seguintes questões (assumindo que no início de maio retomaremos lentamente a normalidade nas nossas vidas e na economia):
1. Qual a quebra no PIB em 2020 resultante apenas dos meses de março a maio?
2. Nestes 3 meses de paragem brusca que redução de capacidade instalada (PIB potencial) implicou? Isto é, que empresas e emprego se perderam com estes 3 meses de “fecho” da economia?
3. Quanto tempo demorará cada setor a recuperar a sua capacidade produtiva e o seu nível de vendas, faturação, emprego e rentabilidade que tinha em fevereiro de 2020?
4. Quanto tempo demorará para que o PIB potencial de Portugal retome o seu valor de fevereiro de 2020? E o emprego, o rendimento, os salários e os lucros?
5. Que custos orçamentais teve esta crise? Ou seja, quanto custou a paragem de 3 meses (entre perda de receita fiscal e aumento de despesa, quer no lay-out e apoios a empresas e famílias, quer no aumento de despesa com saúde), bem como o custo orçamental do período pós-maio, nomeadamente nos custos de relançamento da economia?

Relativamente ao primeiro ponto, têm havido diversas projeções, que dão quebras no PIB em 2020 entre os 3%/4% até 10%. Mas alguns números podem mostrar a dimensão do que pode suceder. Basta pensar que se o consumo privado cair 5% e o investimento e as exportações caírem 10% (com as importações também a caírem devido à quebra das exportações e do consumo, mas em 5%), o PIB cairá 7%. Uma quebra de 7% do PIB significa que o PIB passará de 212 mil M€ em 2019 para cerca de 197 mil M€. Ou seja, um PIB igual ao de 2017.
Se o consumo privado cair 10% e o investimento e as exportações caírem 20% (com as importações a caírem 15%), então a quebra do PIB é de 12%. O PIB passaria dos 212 mil M€ para 186 mil M€. Ou seja, um PIB igual ao de 2016.
Por outro lado, se pensarmos que o turismo vale, direta e indiretamente, pelo menos 20% do PIB, uma quebra de 50% no turismo representa uma perda de 10% no PIB.
Contudo, a quebra do PIB pode ser apenas conjuntural, ou pode ter uma parte significativa estrutural. Isto é, se, num cenário muito otimista, fossemos capazes de “congelar” a economia, e em junho retomar com a capacidade instalada e o nível de emprego de fevereiro, então a quebra do PIB seria conjuntural, ocorrendo em 2020. Teria naturalmente reflexos no crescimento de 2021 e 2022, dado que alguns setores, com o turismo e o imobiliário à cabeça, demorarão tempo a recuperar totalmente (ninguém sabe se 1, 2 ou 3 ou mais anos).
O problema é que dificilmente não teremos empresas a fechar e a já não reabrir. Isso significa que em junho teremos menos PIB nominal (a tal quebra que pode ser de 5% ou 10%, ninguém ainda sabe) mas também teremos menos PIB potencial. Menos capacidade instalada e menos emprego o que leva a menos rendimento. Quanto mais formos capazes de mitigar isso, ou seja, quanto mais formos capazes de dar liquidez para que as empresas possam ter “oxigénio” para sobreviver, menos custará a retoma económica.
O terceiro ponto é também de difícil previsão. Alguns setores poderão recuperar rápido, dependendo sobretudo da recuperação dos mercados para onde vendemos. Estou a pensar na indústria, no agroalimentar e em alguns serviços. Mas outros setores, como referi atrás, levarão muito tempo, anos, a recuperar. O turismo (e a aviação comercial) serão porventura os setores que mais tempo demorarão a voltar ao ponto que estavam em fevereiro de 2020. Não bastará manter a capacidade instalada, nem a recuperação económica nacional e estrangeira. Os turistas virão não apenas quando tiverem o seu rendimento reposto, mas também quando sentirem confiança para novamente viajar, sobretudo de avião.
O quarto ponto, quanto tempo demorará o PIB potencial, e por arrasto, o nível de emprego, de rendimento, salários e rentabilidade, a recuperar para os níveis de fevereiro de 2020 em Portugal? Isso depende antes de mais da resposta à pergunta 2, qual vai ser o nível de perda. E essa resposta depende do nível de liquidez que se injetar na economia, mas também da duração da paragem económica.
Aqui teremos de ter medidas que olhem para os 2 problemas que virão em junho:
Por um lado, a solvabilidade das empresas (e do setor bancário). Ou seja, que após a injeção de liquidez que permitiu às empresas, mesmo que fechadas, continuarem a cumprir com as suas obrigações de pagamento (mais uma vez, parte dos salários, fornecedores e serviço da dívida), as empresas não se vejam na contingência de fechar, agora não por falta de dinheiro, mas por falência dos seus capitais próprios. Ou seja, empresas que fiquem demasiado endividadas (até porque as empresas Portuguesas já estavam muito endividadas antes desta crise) e acabem por falir.
Por outro lado, o relançamento da economia, recuperando o potencial perdido durante estes meses. E aí terá de haver uma ação forte das políticas públicas. Mas desenganem-se os que acham que voltaremos a políticas keynesianas e sobretudo a grandes programas de obras públicas. Não será disso que o país precisará. Dada a elevada dívida pública (já lá irei), o país precisará sobretudo de medidas do lado da oferta (“supply-side”). Medidas que permitam captar investimento, sobretudo estrangeiro e de elevado valor acrescentado. Medidas de redução dos custos de contexto, simplificação administrativa e da burocracia. Medidas que melhorem a qualificação da mão-de-obra. Medidas que simplifiquem e estabilizem o sistema fiscal, tornando-o mais competitivo. Medidas que aumentem o nível de inovação e desenvolvimento tecnológico.
No fundo, o que precisaremos a partir de maio/junho não é diferente do que precisávamos antes desta crise. Apenas o precisaremos com mais urgência, com maior intensidade e com maior necessidade de financiamento e de capital.
O que nos leva à última questão que coloquei, a do impacto orçamental. Numa recessão “normal”, uma quebra de 1 ponto percentual (p.p.). do PIB tende a custar entre 0.3 a 0.5 em défice. Ou seja, uma recessão que ao longo de 2/3 anos provocassem uma quebra acumulada em torno dos 5% aumentaria o défice (sem medidas de estímulo à economia, mas apenas pelo efeito dos estabilizadores automáticos – quebra receita fiscal e aumento subsídios desemprego) em torno dos 2% a 3% do PIB.
Só que esta crise tem não apenas o efeito da quebra do PIB. Tem também toda a parte das medidas (por exemplo a compensação salarial pelo Estado dos trabalhadores no regime de lay-off ou os gastos adicionais com saúde no combate à pandemia) que representam um custo adicional do Estado que não ocorre noutras crises. Podemos estar a falar de 1% a 2% do PIB por cada mês.
Daí que se este período durante até final de abril, teremos 2 meses de paragem completa. Uma quebra do PIB de 5% este ano, associado aos custos diretos da crise, pode levar o défice para 5% do PIB. Mas uma quebra superior do PIB ou um período de paragem maior pode implicar um défice ainda maior.
Mas o problema não está no défice. Vamos assumir que a crise, por hipótese, custava um défice orçamental de 10% do PIB em 2020, mas mantínhamos toda a capacidade instalada na economia. O défice de 2020 seria quase todo “one-off” (pontual), e com a recuperação da economia e o fim das medidas de emergência, em 2021 o défice vinha para um valor próximo de zero. Com um défice de 10% em 2020, mesmo que em 2021 conseguíssemos voltar a ter contas públicas próximas do equilíbrio (vamos assumir 1% de défice em 2021), a dívida pública subiria dos atuais 120% para 140% do PIB. Se a quebra do PIB for superior a 10% então a dívida pública pode vir para os 150%.
Pelo que temos de ter, além de um programa de capitalização das empresas e de um programa de recuperação da economia e da melhoria da sua competitividade, um plano credível e ambicioso de redução da dívida pública. Tendo 140% do PIB de dívida pública em 2021, temos de mostrar aos investidores que conseguimos reduzir para os 120% (o valor de 2019) no espaço de 2 a 3 anos. E mostrar que conseguimos reduzir para 100% do PIB até ao final da década.
Quer a atual emergência de liquidez, quer os 3 níveis de atuação após maio (programa de capitalização, programa económico e programa de redução da dívida pública) serão muito exigentes. Teremos todos de ser capazes de perceber que Portugal não pode viver como o fez nos últimos 25 anos. Não podemos continuar a ter crescimento económico anémico, baixos salários, elevada dívida externa e pública e uma economia pouco competitiva.
O PSD e o seu Conselho Estratégico Nacional estão a trabalhar em todos estes planos. Esta semana apresentaremos propostas para a emergência de liquidez, bem como já algumas propostas para o relançamento da economia. Nos próximos meses continuaremos a fazer esse trabalho nestes diferentes níveis que abordei neste artigo.

Artigo publicado originalmente no jornal ECO.