Reforma do Estado

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Reforma do Estado

O CEN Reforma do Estado é a secção temática do Conselho Estratégico Nacional que trata da reforma do sistema eleitoral, da descentralização administrativa, do papel do Estado regulador e da administração pública.

Medidas necessárias:

  • Reforma do sistema eleitoral: aproximação dos eleitos aos eleitores, redução do número de deputados e melhoria da qualidade dos eleitos. Dado o carácter de natureza eminentemente política do tema parece-nos que seria útil promover uma ampla discussão deste ponto mobilizando as estruturas distritais e concelhias do partido;
  • Descentralização e Regionalização: análise do processo iniciado, no sentido de serem apresentadas propostas com vista a emendar o que tem de ser corrigido. Quanto à Regionalização, promoveremos uma discussão interna, em torno do relatório elaborado pela Comissão nomeada pela Assembleia da República;
  • Sistema de Regulação: visitar alguns setores em que se colocam problema de suspeição e transparência e propor medidas que conduzam a que a função reguladora do Estado seja mais eficaz;
  • Reforma da Administração Pública: Não se trata de propor uma reforma radical para toda a administração, mas sim tentar introduzir alterações incrementais que conduzam ao aumento da melhoria do relacionamento com os cidadãos, aumentando a confiança destes na administração pública e da melhoria da eficácia da máquina do Estado, com o incremento significativo do nível de formação dos seus agentes.
Coordenador e vice-coordenadores

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