O Grupo Parlamentar do PSD apresentou esta quarta-feira a sua proposta para uma Lei de Bases do Clima. Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar Adão Silva e os deputados Luís Leite Ramos, Bruno Coimbra e Hugo Carvalho deram a conhecer as linhas gerais do que consideram ser “um contrato intergeracional com a sociedade civil” para a sustentabilidade das atuais e das próximas gerações. Uma das propostas do PSD passa pela constituição de um Conselho de Ação Climática, um modelo equivalente ao Conselho das Finanças Públicas, a quem competirá a avaliação sistemática das políticas públicas nesta área.

Adão Silva começou por sublinhar que o PSD deseja “que este seja um momento de diálogo parlamentar intenso”, acrescentando que “ninguém tem o monopólio destas matérias, que são de grande delicadeza, exigência e imperatividade nos dias em que vivemos”. “Há aqui uma absoluta necessidade de conversarmos todos, porque esta Lei de Bases do Clima, para a qual o PSD dá aqui um contributo decisivo, ou tem a participação de todos ou obviamente não será uma lei para subsistir no tempo e para resolver os problemas que realmente interessam”, defendeu.

O líder parlamentar realçou que as questões do clima levantam “problemas de hoje e problemas para o futuro”, apontando que a proposta de Lei de Bases do Clima do PSD “tem uma marca que é uma espécie de contrato intergeracional: nós não podemos olhar apenas para os recursos que temos hoje à nossa disposição e consumi-los rapidamente, temos sobretudo a obrigação de os preservar, esperando que aquilo que deixarmos em herança seja melhor do que aquilo do herdamos” do passado.

Luís Leite Ramos destacou, por sua vez, a importância de envolver a sociedade civil. “Nós consideramos que não pode haver uma ação eficaz de combate às alterações climáticas se os sujeitos dessas ações não tiverem um papel central nesta lei”, disse. Por isso, a importância de colocar a sociedade civil, cidadãos e empresas, no centro destas políticas, sem obviamente ignorar o papel que cabe ao Estado. Lembrando que uma lei de bases é uma lei que define princípios gerais e de enquadramento, Leite Ramos disse que a dimensão mais instrumental das políticas para o clima terá de ser depois desenvolvida pelo Governo e pelas administrações públicas. O deputado salientou também a necessidade de haver “uma mudança radical relativamente ao financiamento e aos apoios do Estado” nesta área, e defendeu para o sistema financeiro um papel importante na neutralidade carbónica.

Outra proposta desta Lei de Bases do Clima, que nas palavras de Bruno Coimbra “é complementar” à já existente Lei de Bases do Ambiente, passa pela criação de um Portal do Clima, com o objetivo de fornecer informação fidedigna e relevante neste domínio aos cidadãos, empresas e instituições.


Adão Silva realçou ainda que esta proposta dos social-democratas “é um documento aberto, que procurará incorporar nos próximos tempos um conjunto de contributos variados, nomeadamente da sociedade civil, de várias instituições”, como as do ensino superior, organizações não governamentais ou comunidades intermunicipais, entre outras. Este processo de consulta e auscultação será concretizado através de quatro sessões públicas pelo país “para mobilizar e concitar a atenção e a participação da sociedade em geral”, culminando numa sessão no Parlamento em que o grupo parlamentar apresentará todos os contributos recolhidos. O processo deverá estar concluído até ao final do ano. De referir que, em consonância com as boas práticas de sustentabilidade, o PSD forneceu um “QR Code” aos jornalistas para permitir o acesso digital à proposta.

Proposta do PSD para a Lei de Bases do Clima