Completa-se amanhã um mês sobre o ato de entrega do pré-aviso de greve por parte de dois sindicatos de motoristas, anunciando para o dia 12 de agosto o início de uma paralisação por tempo indeterminado.

De então para cá assistiu-se a um autêntico circo mediático com a multiplicação de declarações e acusações entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais, como se o conflito se pudesse resolver por via dos media e não à mesa de negociações. Desde muito cedo se percebeu que as partes estavam mais empenhadas em “ganhar a guerra da comunicação”, descredibilizando o seu interlocutor, do que em construir um entendimento que evitasse os prejuízos para a população e para a economia nacional.

Perante este cenário, o Governo delineou uma estratégia de prevenção e contenção de danos que garantisse os abastecimentos, especialmente de combustíveis, o que se nos afigurou adequado. Porém, desde muito cedo (18 de julho e dias seguintes) vários ministros começaram a fazer declarações dando por certa uma greve com três semanas e meia de antecedência. Ou seja, enquanto fingia querer mediar o conflito, dava todos os sinais de que estava disposto a entrar no conflito.

E foi isso mesmo que fez, entrando em força no tal circo mediático, começando por dramatizar as consequências do cenário de greve e inundando os órgãos de comunicação social de visitas, declarações, entrevistas (chegou-se ao extremo de termos 3 ministros em simultâneo em três canais de televisão!), anúncio de medidas, mobilização de forças armadas e de segurança.

  • Em 24 de julho, pouco menos de três semanas antes da greve anunciada, espalha o alarmismo aconselhando os portugueses a abastecerem-se de combustíveis.
  • Em 29 de julho, o Ministro da Defesa admite o recurso às Forças Armadas para minimizar os efeitos da greve.
  • A 2 de agosto, o Primeiro-ministro invoca o “sentimento de revolta” que se faria sentir entre os Portugueses.

 

Estava criado o clima emocional favorável a uma intervenção musculada – e espetacular, no original sentido da palavra – por parte do Governo que culminou com a esperada requisição civil dos trabalhadores em greve.

Tal como o PSD teve oportunidade de denunciar, o Governo, em vez de recorrer a todos os instrumentos susceptíveis de restabelecer o diálogo entre as partes, privilegiou o “exercício desproporcionado da autoridade”, a demonstração de força com um aparato coercivo injustificado  e a tentativa de humilhação dos trabalhadores e dirigentes sindicais, para que pudesse mais tarde reclamar “vitória!”.

 

Ao fazê-lo, o Governo demonstrou:

  • Irresponsabilidade pela forma como alimentou a escalada de radicalização do conflito.
  • Falta de isenção pela forma tendenciosa como secunda a posição dos representantes das entidades patronais.
  • Excessos no exercício da autoridade de Estado, aos quais não será alheia a atual conjuntura político-eleitoral. Lembre-se que esta é a terceira requisição civil que este Governo decretou nos últimos seis meses.
  • Tratamento diferenciado perante diferentes corpos profissionais, confirmando o seu estilo de ser forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes.

 

A curta história deste conflito sugere ainda que o Governo deveria também preocupar-se:

  • Com as reais condições de exercício da atividade profissional dos motoristas, nomeadamente o excesso de horas a que estão sujeitos, sem que a Autoridade para as Condições do Trabalho tenha tornada pública qualquer ação reguladora.
  • Com a falta de condições de segurança rodoviária que estes excessos acentuam.
  • Com as diligências que competem à Autoridade Tributária face aos indícios de irregularidades fiscais por parte de algumas empresas transportadoras.

 

O Governo e as forças que o apoiam estão agora num beco sem saída, e sem condições para recuos. Criaram o problema e não sabem como sair dele. Mais grave ainda, reduziram de forma significativa a sua margem de negociação pela forma como deixaram extremar as posições. O Governo que deveria ser o promotor da solução é cada vez mais parte do problema.

Depois de todo o aparato mediático, continuamos sem qualquer solução à vista, com risco elevado de um prolongamento da atual situação de exceção.

Neste contexto, o PSD aconselha o Governo a apostar todos os seus recursos no restabelecimento das negociações, mesmo que para tal seja necessário suspender a requisição civil e desde que as posições irredutíveis dos sindicatos e dos representantes do patronato possam ser superadas, nomeadamente pela suspensão da greve – tal como já foi recentemente sugerido pelo Presidente do PSD – e pela negociação sem condições prévias.

É o país que o reclama, são os Portugueses que o exigem.

À semelhança do que fizemos desde o passado dia 8 de agosto, o PSD não irá contribuir para a polémica instalada, nem criar dificuldades aos esforços que venham a ser desenvolvidos no sentido de encontrar uma solução para este conflito, muito menos fará qualquer aproveitamento partidário de uma situação que afeta milhares de Portugueses. O recato que aconselhamos ao Governo, também o adotamos.

Caso o processo não conheça desenvolvimentos positivos, voltaremos a abordar o assunto em devido tempo.

 

David Justino

Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata

14 de agosto de 2019, 18 horas